ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 080/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05060001/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Medida Provisória n° 926 de 20 de março de 2020 a qual inclui e ou altera dispositivos da Lei Federal n°13.979 de 06 de fevereiro de 2020, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a junto à Pessoa Jurídica DISTRIBUIDORA CDH – COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO HUMANO LTDA -ME, inscrita no CNPJ: 26.174.316/0001-93, no valor total de R$ 3.375,00 (treze mil e trezentos e setenta e cinco reais) referente a AQUISIÇÃO pleiteada pela Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN de acordo com a eventual solicitação da Secretaria Supracitada.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Ilmª. Sr. Luiz Miranda Pinto Secretário Municipal de Saúde.
Baraúna/RN, 30 de junho de 2020
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeita do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Andercio Fabrizio Barboza
Código Identificador:1D6444E6