ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO N. 008-2026 DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

DECRETO Nº 008, de 01 de abril de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 358.258,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 358.258,00 (trezentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao primeiro dia de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 01 de abril de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

358.258,00

03 .001 Secretaria Munic. de Administração e Planejamento

 

 

 

 

180.000,00

 

2009 Manutenção da Sec. Municipal de Administração

 

 

 

180.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

180.000,00

04 .001 Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

 

45.000,00

 

2176 Amortização da Divida de Precatórios

 

 

 

45.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

45.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

10.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

50.000,00

 

2062 Gestão de Benefícios Eventuais

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

50.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

40.528,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

40.528,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

40.528,00

15 .001 Secretaria Municipal de Tributação

 

 

 

 

32.300,00

 

2144 Manutenção da Secretaria de Tributação

 

 

 

32.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

32.300,00

16 .001 Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

 

430,00

 

2145 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

430,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

430,00

Anexo II (Redução)

358.258,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

235.000,00

 

1017 Construção e Reforma de Praças Públicas.

 

 

 

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

80.000,00

 

1025 Construção de Passagens Molhadas

 

 

 

45.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

45.000,00

 

1069 Construção de Drenagens Superficiais e Profundas.

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

100.000,00

 

2040 Manutenção dos Serviços de Saneamento

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

2056 Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

2080 Urbanização de Praças e Canteiros, Vias e Logradouros.

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.000,00

 

2096 Sinalização de Ruas, Avenidas e Logradouros

 

 

 

1.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

08 .002 Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

50.000,00

 

1056 Reforma da Sede do CRAS

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16650000

0001

50.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

40.528,00

 

1082 Perfuração e Instalação de Poços Tubulares

 

 

 

40.528,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

528,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

40.000,00

16 .001 Secretaria Municipal de Transporte

 

 

 

 

430,00

 

1073 Construção de Abrigos Rodoviários

 

 

 

430,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

430,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

 

 

 

 

32.300,00

 

1065 Construção e/ou Reforma Quadras Poliesportivas e Simples

 

 

 

32.300,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

32.300,00

 

PASSAGEM/RN, 01 de abril de 2026

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:1D65394C