ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 292/2019

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPAL DE PASSAGEM-RN:

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado no exercício de 2019, a abrir Créditos Suplementares, na Lei nº 283/2018-LOA, em mais 25% (vinte por Cento) do já fixado na respectiva Lei, para atender insuficiência das dotações constantes do Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º - Para fazer face a abertura dos créditos suplementares especificados no Artigo 1º desta Lei, serão usadas as anulações parcial e total de dotações orçamentárias disponíveis, de acordo com o Artigo 43, Inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Passagem-RN, em 05 de Setembro de 2019.

 

ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES

Prefeito Municipal

 

AÇÕES QUE SERÃO ATENDIDAS PELO CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO - I

 

Unid. Orçamentária

Gabinete do Prefeito

Projeto/atividade

2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Gabinete do Prefeito

Projeto/atividade

2.007 - Manutenção do conselho Tutelar da Criança e Adolescente

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Gabinete do Prefeito

Projeto/atividade

2.005 - Manutenção da Controladoria do Município

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Administração

Projeto/atividade

2.009 - Manutenção da Sec. Município de Administração

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

3390.14 – Diárias - Civil

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

 

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Administração

Projeto/atividade

2.011 - Contribuição a Assoc.de Munic. AMLAP, CNM, FEMURN

Elementos

33.50.41 - Contribuições

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Administração

Projeto/atividade

2.014 - Contribuição para formação do PASEP

Elementos

33.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Administração

Projeto/atividade

2.015 – Manutenção dos Serviços Iluminação Publica

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Administração

Projeto/atividade

2.113 – Realização de Concurso público

Elementos

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Finanças

Projeto/atividade

2.017 - Manutenção da Secretaria Município de Finanças

Elementos

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Sec. Mun. de Obras Transporte e Serviços Urbanos

Projeto/atividade

1.018 -Construção e Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Unid. Orçamentária

Sec. Mun. de Obras Transporte e Serviços Urbanos

Projeto/atividade

2.018 - Manutenção dos Serviços Urbanos

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Sec. Mun. de Obras Transporte e Serviços Urbanos

Projeto/atividade

2.019 - Manutenção dos Serviços Rodoviários

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Sec. Mun. de Obras Transporte e Serviços Urbanos

Projeto/atividade

2.029 - Manutenção do Setor de Obras

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte

Projeto/atividade

1.034 – Construção e/ou conclusão de Escola de Ensino Infantil CRECHE

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte

Projeto/atividade

2.020 - Manutenção da Sec. Município de Educação

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte

Projeto/atividade

2.021 - Programa Nasc.de Alimentação Escolar/PNAE FUNAMENTAL

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte

Projeto/atividade

2.022 - Manutenção do Ensino Fundamental

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte

Projeto/atividade

2.026 - Manutenção do Salário Educação - SAE

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52- Equipamento e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte

Projeto/atividade

2.032 - Prog.Nac.Apoio ao Transporte Escolar/PNATE

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte

Projeto/atividade

2.082 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE EJA

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte

Projeto/atividade

2.086 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte

Projeto/atividade

2.088 - Programa Estadual de Transporte Escolar/PETERN

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte

Projeto/atividade

2.027 - Manutenção do Ensino Infantil – PRE-ESCOLAR

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte

Projeto/atividade

2.030 - Manutenção do Ensino Infantil CRECHE

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte

Projeto/atividade

2.085 - Programa Brasil Carinhoso

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte

Projeto/atividade

2.031 - Programa da Educação de Jovens e Adultos

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporte

Projeto/atividade

2.098 - Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE PRÉ-ESCOLAR

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

nid. Orçamentária

Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação

Projeto/atividade

2.033 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação

Projeto/atividade

2.034 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 60%

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

Unid. Orçamentária

Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação

Projeto/atividade

2.035 – Manutenção do Ensino Infantil Creche– FUNDEB 40%

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação

Projeto/atividade

2.036 – Manutenção do Ensino Infantil Creche– FUNDEB 60%

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

Unid. Orçamentária

Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação

Projeto/atividade

2.037 – Manutenção do EJA – FUNDEB 60%

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

Unid. Orçamentária

Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação

Projeto/atividade

2.053 – Manutenção do EJA – FUNDEB 40%

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação

Projeto/atividade

2.083 – Manutenção do Ensino Infantil Pre-escolar – FUNDEB 40%

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Fundo de Manut.e Desenvolvimento da Educação Básica Educação

Projeto/atividade

2.084 – Manutenção do Ensino Infantil Pré-escolar – FUNDEB 60%

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Projeto/atividade

2.038 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

Projeto/atividade

2.048 – Contribuição a Consórcios de saúde

Elementos

3370.41 - Contribuições

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

1.051– Aquisição de Veículo/Ambulância

Elementos

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

1.052– Construção, Ref,e Ampliação de unidade Básica de Saúde-UBS

Elementos

44.90.51 – Obras e Instalações

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.041– Manutenção Programa Saúde da Família - PSF

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.042 – Fundo Municipal de Saúde

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.044 – Manut.do Programa de Saúde Bucal - PSB

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.049 – Programa Agente Comunitário de Saúde PCS

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.050 – Manut.do Piso de Atenção Básica - PAB FIXO

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

 

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.091 – Programa de Melhoria do acesso da qualidade - PMAQ

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.092 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -MAC

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

 

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.107 – Manut.do NASF Núcleo de Apoio a Saúde da Família

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.051 – Manutenção do Programa Assistência Farmacêutica

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Saúde

Projeto/atividade

2.120 – Manut. Do Prog.de vigilância Epid. e Controle de Doenças

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto/atividade

2.054 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3190.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

 

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/atividade

2.061 – Serviços de Convivência e Fortalecimento Vínculos - SCFV

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/atividade

2.067 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

3390.40 – Serv. Tecnologia Informação/Comunicação PJ

 

3390.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/atividade

2.068 – Índice de Gestão Descentralizado IGDBF

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/atividade

2.070 – Piso Básico Fixo -PBF

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/atividade

2.089 – Índice de Gestão Descentralizado do SUAS

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/atividade

2.118 – Programa Primeira Infância – CRIANÇAS FELIZ

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

4490.52 – Equipamentos e Material Permanente

Unid. Orçamentária

Fundo Municipal de Assistência Social

Projeto/atividade

2.119 – Programa Passagem Cidadã Lei nº 264/2017

Elementos

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

 

3390.48 – Outros Aux. Financeiro a Pessoas Físicas

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Agricultura

Projeto/atividade

2.075– Manutenção da Secretaria de Agricultura

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Secretaria Municipal de Agricultura

Projeto/atividade

2.087– Programa de Incentivo a Agricultura Familiar

Elementos

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Material, Bem ou serv. Para Distribuição Gratuita

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer

Projeto/atividade

2.077– Manutenção das Atividades Esportivas

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer

Projeto/atividade

2.078– Manutenção do Parque de Vaquejada

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer

Projeto/atividade

2.079– Promoção de Eventos Esportivos

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer

Projeto/atividade

2.076– Manutenção das Atividades Culturais

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3191.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer

Projeto/atividade

2.106– Promoção e Eventos Culturais

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

Unid. Orçamentária

Sec. Munic. Especial meio Ambiente/Urbanismo

Projeto/atividade

2.1081– Manutenção da Sec. Mun.de Meio Ambiente/Urbanismos

Elementos

3190.04 – Contratação por Tempo Determinado

 

3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

 

3190.13 – Obrigações Sociais

 

3390.30 - Material de Consumo

 

3390.36 – Outros Serviços de Terceiros/PF

 

3390.39 – Outros Serviços de Terceiros/PJ

 

Passagem/RN, 05 de Setembro de 2019.

 

ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ivana Ferreira Lima
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