ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 236/2025
DECRETO Nº 236 DE 16 de junho de 2025.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O Prefeito Municipal de Pureza/RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 443 de 13 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, da Lei Orçamentária Anual nº 443/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pureza/RN, 16 de junho de 2025
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
308.000,00 |
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03 .001 Secretaria Municipal de Administração |
100.000,00 |
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2009 Pagamento de Contribuição ao PASEP |
100.000,00 |
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3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
15000000 |
0001 |
100.000,00 |
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06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer |
150.000,00 |
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2022 Manutenção das Ações do Prog. de Apoio ao Transporte Escolar - PETERN |
150.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15710000 |
0001 |
150.000,00 |
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08 .002 Fundo Municipal de Saúde |
58.000,00 |
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2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
58.000,00 |
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3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
16050000 |
0001 |
58.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
308.000,00 |
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02 .001 Gabinete do Prefeito |
20.000,00 |
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2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito |
20.000,00 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
20.000,00 |
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06 .001 Sec.Mun.de Educ,Cultura, Esporte e Lazer |
150.000,00 |
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1015 Construção, Ampliaçao,Instalação e Reforma de Unidades de Ensino. |
50.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001001 |
0001 |
50.000,00 |
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2138 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
100.000,00 |
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3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
15001001 |
0001 |
100.000,00 |
|
08 .002 Fundo Municipal de Saúde |
58.000,00 |
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2137 Manut. das Ativ. do Contrato de Gestão c/ Instituições Privadas sem Fins Lucrativos |
58.000,00 |
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3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
16000000 |
0001 |
58.000,00 |
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11 .001 Secretaria Municipal de Turismo |
80.000,00 |
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2094 Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo |
80.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15000000 |
0001 |
25.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
55.000,00 |
RICARDO SANTOS DE BRITO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:1D8F12AF