ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 386/2025 GP

O Prefeito Municipal de Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo nº 138 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 002/2009, e

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Determinar a instauração de processo de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar para apuração da(s) irregularidade(s) supostamente praticada(s) por servidor(s) da Prefeitura Municipal de Várzea/RN.

 

Art. 2º. Designo a Comissão Processante dos processos de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, os seguintes servidores:

 

PRESIDENTE: CARLOS ADRIANO RIBEIRO DA SILVA– Matricula: 073

1º SECRETÁRIO: ROSENIRA MARIA DE SOUZA ALBUQUERQUE– Matricula: 122

2º SECRETÁRIO: MARIA IZANEIDE ALVES DA SILVA – Matricula: 11071

 

Art. 3º. A comissão adotará o procedimento previsto na Lei Complementar Municipal nº 002/2009, devendo a comissão reunir-se no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação da presente portaria, para dar início à primeira fase do processo.

 

Art. 4º. Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a portaria nº 003/2023 e demais disposições em contrário.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Várzea/RN, 01 de julho de 2025.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:1D945129