ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 480/2014

Institui no âmbito municipal o Dia e a Semana dos Vicentinos de Severiano Melo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas no artigo 98 da lei orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º – Fica instituído no âmbito municipal o dia 27 de maio de cada ano, bem como a semana em que recair esta referida data, o Dia e a Semana dos Vicentinos de Severiano Melo.

Paragrafo único: os homenageados de que trata esta lei, são os membros da sociedade de São Vicente de Paulo neste Município.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Severiano Melo – RN, 12 de Setembro de 2014

  

DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal


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Libério Érico Lima Maia Dantas
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