ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 694/2013
Denomina Prédio Público do Município de Pedro Avelino e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO no uso de suas atribuições legais Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado o Prédio Público Municipal, do Posto de Saúde do Bairro São Francisco, de “Unidade Básica de Saúde Dr. José Martins dos Santos”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Avelino/RN, 17 de dezembro de 2013.
SÉRGIO EDUARDO BEZERRA TEODORO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Domingos José de Araújo Neto
Código Identificador:1DC832CE