ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO MUNICIPAL Nº 142/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN

Praça Reinaldo Pimenta, 104, Centro - Caraúbas/RN CEP: 59780000 -

CNPJ N.º 08.349.102/0001-29

DECRETO Nº 142,

DE 12 de agosto de 2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 303.066,00 (trezentos e três mil e sessenta e seis reais), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Caraúbas/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

CONSIDERANDO a autorização concedida pela n° 1.559/2025, no art. 6º, “I”, para atender as insuficiências nas dotações orçamentárias até o limite de 20% (vinte por cento);

CONSIDERANDO a necessidade de ajustes orçamentários para a melhor adequação das ações de Governo;

CONSIDERANDO o evidente interesse da administração pública,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos dos art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 303.066,00 (trezentos e três mil e sessenta e seis reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º desta Lei são provenientes de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts.7, 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de março de 1964, conforme discriminadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraúbas/RN, 12 de agosto de 2026

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

 

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

303.066,00

02 .001 Secretaria de Governo

2.200,00

 

2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo

2.200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.200,00

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

10.000,00

 

2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

32.766,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

30.000,00

 

2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB

1.725,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

225,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15421071

0001

1.500,00

 

2179 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche (FUNDEB)

500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15421071

0001

500,00

 

2180 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré Escola (FUNDEB)

541,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

41,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15421071

0001

500,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

170.000,00

 

2102 Ações de Média e Alta Complexidade: Implantação e Manutenção

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

75.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16350000

0001

75.000,00

 

2166 Incentivo Financeiro da APS

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

20.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

70.000,00

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

 

1072 Construção e implantação do aterro sanitário municipal

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

10.000,00

 

2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

12 .001 Fundo Municipal de Assistencia Social

2.000,00

 

2114 Bloco da Proteção Social Especial de Média a Alta Complexidade (MAC)

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

4.582,00

 

2015 Manutenção da Casa de Cultura

4.582,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.582,00

16 .001 Secretaria Municipal de Assistência Social

1.518,00

 

2014 Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

1.518,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.518,00

Anexo II (Redução)

303.066,00

02 .001 Secretaria de Governo

13.000,00

 

2003 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Governo

9.233,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

2.233,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

 

2078 Apoio as Ações Inerentes a Defesa Civil

2.784,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.784,00

 

1008 Aquisição de veículos

983,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

983,00

03 .001 Procuradoria Geral do Município

5.640,00

 

2005 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Procuradoria Geral do Município

5.640,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.640,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

04 .001 Controladoria Geral do Município

6.000,00

 

2006 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Controladoria Geral do Município

6.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

3.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Administração

15.000,00

 

2007 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Administração

15.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvim

6.500,00

 

2008 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Planejamento e D

6.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

2.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Finanças

7.000,00

 

2009 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Finanças

7.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

549,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

6.451,00

08 .001 Fundo Municipal de Educação e Desporto

86.926,00

 

2024 Manutenção das Atividades da Subsecretaria de Esportes e Lazer

2.280,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.280,00

 

2028 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

15.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

10.000,00

 

2057 Manutenção das Atividades Desportivas nas Escolas do Município

4.569,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.720,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.849,00

 

2058 Incentivo ao Desporto Comunitário no Município

24.843,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

17200000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.203,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

9.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.640,00

 

2178 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB

2.766,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15420000

0001

2.766,00

 

2181 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Creche

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

10.000,00

 

1005 Aquisição de Equipamentos (Brinquedos e Jogos) Para o Atendimento Educacional Especializado - AEE

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

5.000,00

 

2203 Concessão de auxílio financeiro para atleta caraubense

12.468,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

12.468,00

 

2208 aquisição de veículo para transporte de merenda escolar

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

09 .001 Fundo Municipal de Saúde

105.000,00

 

2138 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

3.000,00

 

2139 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

897,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.103,00

 

2140 Manutenção das Ações dos Agentes Comunitários de Saúde -ACS

3.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

3.000,00

 

2141 Manutenção do Custeio da Atenção a Saúde Bucal - CEO e Protese Dentária

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

5.000,00

 

2142 Implantação e Manutenção de Polo de Academia de Saúde

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

 

2143 Programa de Assistência Farmacêutica Básica

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

5.000,00

 

2162 Ações da Rede Saúde Mental (RSME): CAPS

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

2.000,00

 

2161 Ações da Atenção Básica Prisional

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

3.000,00

 

2166 Incentivo Financeiro da APS

5.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

5.000,00

 

2168 Manutenção do Programa de Atenção a Saúde Bucal

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

5.000,00

 

2026 Manutenção e Estruturação dos Serviços do Laboratório Municipal de Análises Clínica

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

2.000,00

 

2198 Manutenção das Ações de Campanhas de Multivacinação

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

5.000,00

 

2196 Manutenção das Atividades das Equipes E- Multi

17.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

17.000,00

 

2205 Custeio para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

23.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

23.000,00

10 .001 Secretaria Municipal de Infra-Estrutra e Serviço P

10.000,00

 

2012 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Infraestrutura

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

2.000,00

 

2070 Manutenção das Atividades de Limpeza Pública nas Zonas Urbana e Rural

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

6.000,00

 

2177 Aquisição e Manutenção de Maquinas, veículos e implementos

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

2.000,00

11 .001 Secretaria Municipal de Política de Campo e Meio A

10.000,00

 

1083 Construção, Ampliação e Reforma de Açude, Barragens e Passagem Molhada

3.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

3.000,00

 

2013 Manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Políticas do Ca

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

2.000,00

 

2084 Manutenção e Apoio ao Programa Terra Pronta

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

5.000,00

13 .001 Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

38.000,00

 

2094 Manutenção das Atividades Culturais

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

10.000,00

 

2096 Apoio e Incentivo à Organização de Grupos Culturais

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

8.000,00

 

2015 Manutenção da Casa de Cultura

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

4.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

4.000,00


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:1DCB0119