ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 217, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
NOMEIA SERVIDORES PARA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TRIBUTOS, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SERRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA, de 03 de abril de 1990;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os servidores PEDRO CLEMENTE DE MEDEIROS NETO, ANA KAROLYNA DE OLIVEIRA SILVA E MARIA HELENA BEZERRA DE OLIVEIRA para, sob presidência do primeiro, constituírem a comissão de Avaliação de Tributos, de Bens Móveis e Imóveis deste Município.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se, as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Serrinha/RN, 01 de setembro de 2025.
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KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Luciana Cavalcante Gomes de Oliveira
Código Identificador:1E09B353