PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 057/2020

Interessado: Secretaria Municipal de Saúde.

ASSUNTO: Aquisição direta de medicamentos constantes da Revista Guia da Farmácia - Lista de Preços

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 057/2020

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa FARMACIA SANTANA LTDA (CNPJ nº 08.064.461/0001-30), perfazendo a importância global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Aquisição direta de medicamentos constantes da Revista Guia da Farmácia - Lista de Preços a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Timbaúba dos Batistas/ RN.

DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Timbaúba dos Batistas/ RN, 23 de Novembro de 2020.

 

CHILON BATISTA DE ARAÚJO NETO

Prefeito Municipal