PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 1737

 

Dispensa de Licitação nº 1737/2024

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: Custeio de Equipe Medica para Ressecção De Lesão Nodular Profunda e Extensa Na Região Cervical Níveis 2 e 3 Direita + Anestesia Para a Paciente Marcos Vinicius De Lima Soares com urgência.

 

Legal:art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021

 

AUTORIZO a Dispensa nº 1737/2024, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresa T & D OTORRINOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.250.849/0001-81no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

 

Serra do Mel/RN, 31 de outubro de 2024.

 

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude