ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

PROCESSO Nº 22/2026

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços voltados à capacitação e treinamento de equipes, orientação e apoio técnico, planejamento e organização de projetos institucionais, elaboração de materiais técnicos e apoio administrativo, no âmbito do fortalecimento da gestão e do desenvolvimento de programas e ações institucionais da administração pública do Município de Passagem/RN.

 

Na oportunidade acato o parecer emitido pela procuradoria jurídica do município de Passagem/RN e AUTORIZO e HOMOLOGO, bem como todos os atos decorrentes da DISPENSA DE LICITAÇÃO supra citada, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços voltados à capacitação e treinamento de equipes, orientação e apoio técnico, planejamento e organização de projetos institucionais, elaboração de materiais técnicos e apoio administrativo, no âmbito do fortalecimento da gestão e do desenvolvimento de programas e ações institucionais da administração pública do Município de Passagem/RN, junto a empresa 49.373.086 ELIANE BATISTA DE LIMA, CNPJ nº 49.373.086/0001-97, perfazendo um total global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

Encaminhe aoSETOR DE CONTRATAÇÃOpara que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Dispensa de Licitação.

 

Passagem/RN, 27 de abril de 2026.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
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