ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI COMPLEMENTAR Nº. 007

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 006/2021, que dispõe sobre a estrutura Organizacional do Município de Riacho da Cruz e dos cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

 

Art. 1º Altera o parágrafo único do art. 7º da Lei Complementar nº. 006/2021, passando a vigorar com seguinte redação:

Art. 7º (...)

Parágrafo único. (...):

I-(...)

(...)

IX- Direção do Centro Municipal de Educação Infantil-CEMEI

a) Vice-Direção do Centro Municipal de Educação Infantil-CEMEI

(...)

 

Art. 2º Acresce dispositivo ao parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº. 006/2021, passando a vigorar com seguinte redação:

Art. 8º (...)

Parágrafo único. (...):

 

II- Direção da Atenção Básica

a) Subcoordenação de Vigilância Sanitária;

b) Subcoordenação de Endemias;

III- Direção da Academia de Saúde:

a) Subcoordenação da Academia de Saúde:

(...)

VII-Direção do Sistema de Regulação;

VIII- Coordenação Técnica;

(...);

IX- Coordenação da Academia de Saúde;

X- Assessoria da Secretaria;

XI- Setor de Assistência aos Serviços da Secretaria.

 

Art. 3º Altera os anexos I e II da Lei complementar nº 06, de 17 de dezembro de 2021, na forma dos anexos da I e II da presente Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA REGO

Prefeito

 

ANEXO I

 

1. SECRETARIA DO GABINETE CIVIL

 

1.1. CARGO EM COMISSÃO:

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VENCIMENTO BÁSICO

VAGAS

Secretário do Gabinete Civil

CC-1

Definido em Lei Própria

01

Secretário Adjunto do Gabinete Civil

CC-2

2.200,00

01

Assessor Político do Gabinete

CC-3

1.800,00

02

Coordenador Político

CC-3

1.800,00

01

Coordenador Administrativo

CC-3

1.800,00

03

Assessor de Imprensa

CC-4

1.500,00

02

Assessor de Secretaria

CC-4

1.500,00

08

Assistente de Gabinete

CC-5

1.300,00

07

 

1.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DO GABINETE CIVIL:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

TOTAL DE CARGOS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BÁSICO

Nível

Auxiliar de Serviços Gerais

01

40h

1.212,00

EFI

Motorista

01

40h

1.212,00

EF+CNH D

Auxiliar Administrativo

01

40h

1.212,00

EM

 

2. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

2.1. CARGO EM COMISSÃO:

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VENCIMENTO BÁSICO

Total de Cargos

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

CC-1

Definido em Lei Própria

01

Secretário Adjunto

CC-2

2.200,00

01

Contador Geral do Município

CC-1

3.500,00

01

Gerência de Compras e Almoxarifado

CC-3

1.800,00

01

Gerência de Contratos

CC-3

1.800,00

02

Gerência de Licitação

CC-3

1.800,00

01

Coordenador de Gestão Técnica e Administrativa

CC-3

1.800,00

01

Coordenador Administrativo

CC-3

1.800,00

01

Coordenador de Recursos Humanos

CC-3

1.800,00

01

Assessor de Secretaria

CC-4

1.500,00

03

Assistente de Secretaria

CC-5

1.300,00

06

Diretor de Protocolo

CC-5

1.300,00

02

Secretário da Junta de Serviço Militar

CC-5

1.300,00

01

 

2.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

TOTAL DE CARGOS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BÁSICO

Nível

Auxiliar de Serviços Gerais

04

40h

1.212,00

EFI

Mensageiro

02

40h

1.212,00

EFI

Auxiliar Administrativo

07

40h

1.212,00

EM

Telefonista

02

40h

1.212,00

EM

Motorista

01

40h

1.212,00

EF+CNH D

Agente Administrativo

03

40h

1.212,00

EM

Técnico Administrativo

02

40h

1.212,00

EM

Agente Administrativo Superior

02

40h

1.400,00

ES

Contador

01

40h

1.499,20

ES+R

Advogado

02

20h

1.499,20

ES+R

Controlador de Almoxarifado

01

40h

1.212,00

EM

 

3. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

3.1. CARGO EM COMISSÃO:

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VENCIMENTO BÁSICO

Total de Cargos

Secretário Municipal de Finanças

CC-1

Definido em Lei Própria

01

Secretário Adjunto

CC-2

2.200,00

01

Tesoureiro

CC-2

2.200,00

01

Coordenador Administrativo

CC-3

1.800,00

01

Coordenador de Tributos

CC-3

1.800,00

01

Subcoordenador de Fiscalização de Tributos

CC-4

1.500,00

01

Subcoordenador Administrativo

CC-4

1.500,00

01

Assistente de Secretaria

CC-5

1.300,00

01

 

3.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

TOTAL DE CARGOS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BÁSICO

Nível

Auxiliar Administrativo

02

40h

1.212,00

EM

Guarda Fiscal

01

40h

1.212,00

EM

Agente Administrativo

02

40h

1.212,00

EM

 

4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE

 

4.1. CARGO EM COMISSÃO:

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VENCIMENTO BÁSICO

Total de Cargos

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Juventude

CC-1

Definido em Lei Própria

01

Secretário Adjunto

CC-2

2.200,00

01

Supervisor Ensino Fundamental

CC-3

1.800,00

01

Supervisor do Centro Municipal de Educação Infantil

CC-3

1.800,00

01

Coordenador Administrativo

CC-3

1.800,00

02

Coordenador de Cultura

CC-3

1.800,00

02

Subcoordenador de Cultura

CC-5

1.300,00

04

Coordenador de Esportes

CC-3

1.800,00

02

Subcoordenador de Esportes

CC-5

1.300,00

04

Coordenador Pedagógico

CC-3

1.800,00

04

Coordenador de Programas de Apoio a Juventude

CC-3

1.800,00

02

Subcoordenador de Programas de Apoio a Juventude

CC-5

1.300,00

02

Diretor do Ensino Fundamental e EJA

CC-2

2.200,00

01

Vice-Diretor do Ensino Fundamental e EJA

CC-5

1.300,00

01

Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil

CC-2

2.200,00

01

Vice-Diretor do Centro Municipal de Educação Infantil

CC-5

1.300,00

01

Secretário Escolar

CC-5

1.300,00

04

Assessor de Secretaria

CC-4

1.500,00

05

Assistente de Secretaria

CC-5

1.300,00

15

 

4.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

TOTAL DE CARGOS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BÁSICO

Nível

Auxiliar de Serviços Gerais

30

40h

1.212,00

EFI

Auxiliar de Serviços Gerais/Merendeira

04

40h

1.212,00

EFI

Auxiliar de Apoio ao Ensino

10

40h

1.212,00

EM

Auxiliar Administrativo

04

40h

1.212,00

EM

Vigilante

08

40h

1.212,00

EFI

Motorista

04

40h

1.212,00

EF+CNH D

Agente Administrativo

04

40h

1.212,00

EM

Bibliotecário Auxiliar

02

40h

1.212,00

EFII

Nutricionista

02

30h

1.048,45

EM+R

PAD IV

01

30h

952,15

ESL

Professor Pedagogo

40

30h

Definido em Lei Própria

ESL

Professor de Geografia

02

30h

Definido em Lei Própria

ESL

Professor de Educação Física

02

30h

Definido em Lei Própria

ESL

Professor de História

02

30h

Definido em Lei Própria

ESL

Professor de Ciências

02

30h

Definido em Lei Própria

ESL

Professor de Língua Português

02

30h

Definido em Lei Própria

ESL

Professor de Língua Inglesa

02

30h

Definido em Lei Própria

ESL

Professor de AEE – (Atendimento Educacional Especializado)

02

30h

Definido em Lei Própria

ESL

Professor de Matemática

02

30h

Definido em Lei Própria

ESL

Psicólogo

01

30h

Definido em Lei Própria

ESL

Assistente Social

01

30h

Definido em Lei Própria

ESL

 

5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

 

5.1. CARGO EM COMISSÃO:

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VENCIMENTO BÁSICO

Total de Cargos

Secretário Municipal da Saúde e Saneamento

CC-1

Definido em Lei Própria

01

Secretário Adjunto

CC-2

2.200,00

01

Diretor Geral do Hospital Maternidade

CC-2

2.200,00

01

Diretor da Atenção Básica

CC-2

2.200,00

01

Subcoordenador da Academia de Saúde

CC-4

1.500,00

01

Coordenador de Unidade Básica de Saúde

CC-3

1.800,00

02

Diretor do Setor de Enfermagem

CC-2

2.200,00

01

Vice-diretor do Setor de Enfermagem

CC-4

1.500,00

01

Coordenador Administrativo

CC-3

1.800,00

02

Diretor do Sistema de Regulação

CC-2

2.200,00

01

Coordenador Técnico

CC-3

1.800,00

04

Subcoordenador de Sistema Operacional de Programas

CC-4

1.500,00

02

Coordenador de Programas

CC-3

1.800,00

04

Subcoordenador de Vigilância Sanitária

CC-5

1.300,00

02

Subcoordenador de Endemias

CC-5

1.300,00

02

Coordenador da Academia de Saúde

CC-3

1.800,00

02

Assessor de Secretaria

CC-4

1.500,00

03

Assistente de Secretaria

CC-5

1.300,00

05

 

5.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

TOTAL DE CARGOS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BÁSICO

Nível

Auxiliar de Serviços Gerais

12

40h

1.212,00

EFI

Vigilante

05

40h

1.212,00

EFI

Motorista

10

40h

1.212,00

EF+CNH D

Auxiliar Administrativo

05

40h

1.212,00

EM

Auxiliar de Consultório

06

40h

1.212,00

EFII

Recepcionista de Consultório

03

40h

1.212,00

EFII

Agente Comunitário de Saúde

12

40h

1.212,00

EFII

Agente de Endemias

04

40h

1.212,00

EFII

Agente Administrativo

04

40h

1.212,00

EM

Auxiliar de Enfermagem

20

40h

1.212,00

EFII

Técnico de Enfermagem

05

40h

1.212,00

EM+T

Técnico em Radiologia

01

40h

1.212,00

EM+T

Cirurgião Dentista

03

40h

1.499,20

ES+R

Nutricionista

02

40h

1.499,20

ES+R

Assistente Social

02

40h

1.499,20

ES+R

Enfermeiro

06

30h

1.499,20

ES+R

Fisioterapeuta

02

40h

1.499,20

ES+R

Farmacêutico

02

30h

1.499,20

ES+R

Fonoaudiólogo

02

40h

1.499,20

ES+R

Bioquímico

03

30h

1.499,20

ES+R

Psicólogo

01

40h

1.499,20

ES+R

Médico Anestesista

01

40h

3.292,22

ES+R

Médico Cirurgião

01

40h

3.292,22

ES+R

Médico Pediatra

01

40h

3.292,22

ES+R

Médico Ginecologista-Obstetra

01

40h

3.292,22

ES+R

Médico Clínico Geral

01

40h

3.500,00

ES+R

Técnico de Saúde Bucal

01

40h

1.212,00

EM+T

 

6. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

 

6.1. CARGO EM COMISSÃO:

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VENCIMENTO BÁSICO

Total de Cargos

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Família

CC-1

Definido em Lei Própria

01

Secretário Adjunto

CC-2

2.200,00

01

Assessoria Jurídica Cidadã

CC-2

2.200,00

01

Coordenador Geral de Programas e Desenvolvimento Social

CC-3

1.800,00

01

Subcoordenador de Habitação

CC-5

1.300,00

01

Subcoordenador de Trabalho

CC-5

1.300,00

01

Subcoordenador da Família

CC-5

1.300,00

01

Subcoordenador de Assistência Social

CC-5

1.300,00

01

Coordenador do CRAS

CC-2

2.200,00

01

Coordenador de Vigilância Socioassistencial

CC-3

1.800,00

02

Assessor de Secretaria

CC-4

1.500,00

03

Assistente de Secretaria

CC-5

1.300,00

04

 

6.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

TOTAL DE CARGOS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BÁSICO

Nível

Assistente Social

04

30h

1.499,20

ES+R

Auxiliar de Serviços Gerais

06

40h

1.212,00

EFI

Auxiliar Administrativo

02

40h

1.212,00

EM

Motorista

01

40h

1.212,00

EF+CNH D

Agente Administrativo Superior

02

40h

1.400,00

ES

Psicólogo

02

40h

1.499,20

ES+R

Orientador Social

05

40h

1.212,00

EM

 

7. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

7.1. CARGO EM COMISSÃO:

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VENCIMENTO BÁSICO

Total de Cargos

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca

CC-1

Definido em Lei Própria

01

Secretário Adjunto

CC-2

2.200,00

01

Coordenador Administrativo

CC-3

1.800,00

01

Coordenador Técnico

CC-3

1.800,00

01

Administrador do Abatedouro Público

CC-4

1.500,00

01

Administrador do Centro de Produtor Rural

CC-4

1.500,00

01

Subcoordenador da Agricultura Familiar

CC-4

1.500,00

01

Assistente de Secretaria

CC-5

1.300,00

02

 

7.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

TOTAL DE CARGOS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BÁSICO

Nível

Engenheiro Agrônomo

01

40h

1.518,30

ES+R

Auxiliar de Serviços Gerais

03

40h

1.212,00

EFI

Motorista

01

40h

1.212,00

EF+CNH D

Tratorista

04

40h

1.212,00

EF+CNH E

Auxiliar Administrativo

01

40h

1.212,00

EM

Operador de Máquinas

03

40h

1.212,00

EF+CNH E

Médico Veterinário

02

30h

1.300,00

ES+R

 

8. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

8.1. CARGO EM COMISSÃO:

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VENCIMENTO BÁSICO

Total de Cargos

Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos

CC-1

Definido em Lei Própria

01

Secretário Adjunto

CC-2

2.200,00

01

Departamento de Engenharia e Fiscalização

CC-2

2.200,00

01

Departamento de Arquitetura e Urbanismo

CC-2

2.200,00

01

Coordenador Administrativo

CC-3

1.800,00

01

Coordenador de Obras e Posturas

CC-3

1.800,00

01

Coordenador Projetos

CC-3

1.800,00

02

Assessor de Secretaria

CC-4

1.500,00

02

Assistente de Secretaria

CC-5

1.300,00

03

 

8.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

TOTAL DE CARGOS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BÁSICO

Nível

Auxiliar de Serviços Gerais

04

40h

1.212,00

EFI

Vigilante

08

40h

1.212,00

EFI

Gari

07

40h

1.212,00

EFI

Coveiro

02

40h

1.212,00

EFI

Motorista

01

40h

1.212,00

EF+CNH D

Tratorista

01

40h

1.212,00

EF+CNH E

Mestre de Obras

02

40h

1.229,89

EFI

Engenheiro Civil

02

40h

1.499,20

ES+R

Agente Fiscal

02

40h

1.212,00

EM

 

9. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

9.1. CARGO EM COMISSÃO:

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VENCIMENTO BÁSICO

Total de Cargos

Secretário Municipal de Transportes

CC-1

Definido em Lei Própria

01

Secretário Adjunto

CC-2

2.200,00

01

Coordenador de Gestão Administrativo

CC-2

2.200,00

01

Subcoordenador de Máquinas Pesadas

CC-5

1.300,00

01

Subcoordenador de Veículos leves

CC-5

1.300,00

01

Subcoordenador de Veículos Urgência e Emergência

CC-5

1.300,00

01

Subcoordenador da Garagem Municipal

CC-5

1.300,00

01

Assessor de Secretaria

CC-4

1.500,00

02

Assistente de Secretaria

CC-5

1.300,00

03

 

9.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

TOTAL DE CARGOS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BÁSICO

Nível

Motorista

02

40h

1.212,00

EF+CNH D

Auxiliar de Serviços Gerais

01

40h

1.212,00

EFI

Auxiliar Administrativo

01

40h

1.212,00

EM

 

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

10.1. CARGO EM COMISSÃO:

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VENCIMENTO BÁSICO

Total de Cargos

Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente

CC-1

Definido em Lei Própria

01

Secretário Adjunto

CC-2

2.200,00

01

Gerência de Turismo, Eventos e Lazer.

CC-3

1.800,00

01

Coordenador de Meio Ambiente

CC-3

1.800,00

01

Assessor de Imprensa

CC-4

1.500,00

01

Assessor de Secretaria

CC-4

1.500,00

02

Assistente de Secretaria

CC-5

1.300,00

03

 

10.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

TOTAL DE CARGOS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BÁSICO

Nível

Motorista

01

40h

1.212,00

EF+CNH D

Auxiliar de Serviços Gerais

01

40h

1.212,00

EFI

Auxiliar Administrativo

01

40h

1.212,00

EM

 

11. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

11.1. CARGO EM COMISSÃO:

 

NOMENCLATURA

SÍMBOLO

VENCIMENTO BÁSICO

Total de Cargos

Controlador Geral do Município

CC-1

Definido em Lei Própria

01

Coordenador de Auditoria Operacional e de Gestão

CC-3

1.800,00

01

Assessor de Secretaria

CC-4

1.500,00

01

Assistente de Secretaria

CC-5

1.300,00

01

 

11.2. CARGOS EFETIVOS COM LOTAÇÃO NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

 

NOMENCLATURA DO CARGO

TOTAL DE CARGOS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO BÁSICO

Nível

Analista de Controle Interno

02

40h

1.212,00

ES

Auxiliar Técnico

01

40h

1.212,00

EM

 

ANEXO II

 

DEMONSTRATIVO DE CARGO E ATRIBUIÇÕES

 

(...)

4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE

(...)

 

CARGO: PROFESSOR DE PORTUGUÊS

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Ministrar aulas teóricas e práticas de língua portuguesa; Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular de português do 6º ao 9º ano do ensino fundamental Educação de Jovens e adultos (EJA); Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola.

 

CONDIÇÕES GERAIS DO EXERCÍCIO: Executar trabalhos docentes que consistem em programar, preparar e ministrar aulas de uma ou mais disciplinas do currículo de 6º a 9º ano do ensino fundamental e educação de jovens e adultos (EJA) sob orientação pedagógica imediata; participar de reuniões de planejamento e da definição de programas e métodos, com o fim de contribuir na fixação de objetivos, recursos necessários e metodologia de ensino; elaborar plano de aula, selecionar e confeccionar material didático visando facilitar o ensino-aprendizagem; estimular, orientar e controlar o processo educativo e a aprendizagem escolar; programar, preparar e ministrar aulas teóricas e praticas, observando os programas e horários preestabelecidos; cumprir integralmente os planos, programas e atividades relacionados com a matéria ministrada, de acordo com orientação pedagógica recebida; avaliar o aproveitamento dos alunos por meio de observação direta, trabalhos práticos, exercícios e provas; registrar a frequência dos alunos às aulas e escriturar diários de classe e boletins; manter a disciplina dos alunos em sala de aula; colaborar na organização das atividades de caráter cívico, social e cultural promovidas pela unidade de ensino; colaborar com os órgãos competentes na implantação das atividades de orientação educacional e assistência aos educandos; orientar e encaminhar os alunos à Biblioteca Pública Municipal para atividade de leitura e pesquisa; colaborar nas campanhas de assistência médica e sanitária aos alunos; participar de reuniões com os pais dos alunos para avaliação da aprendizagem e debate de assuntos relacionados com o aperfeiçoamento das técnicas pedagógicas; organizar e promover atividades educativas em jardins de infância ou creches públicas municipais; organizar e desenvolver jogos e entretenimentos, atividades musicais, rítmicas e artísticas em unidades públicas de ensino.

 

CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Ministrar aulas teóricas e práticas de língua inglesa; Promover a educação dos (as) alunos (as) por intermédio do componente curricular de inglês do 6º ao 9º ano do ensino fundamental Educação de Jovens e adultos (EJA); Planejar aulas e atividades escolares; Avaliar processo de ensino-aprendizagem e seus resultados; Registrar práticas escolares de caráter pedagógico; Desenvolver atividades de estudo; Participar das atividades educacionais e comunitárias da escola.

 

CONDIÇÕES GERAIS DO EXERCÍCIO: Executar trabalhos docentes que consistem em programar, preparar e ministrar aulas de uma ou mais disciplinas do currículo de 6º a 9º ano do ensino fundamental e educação de jovens e adultos (EJA) sob orientação pedagógica imediata; participar de reuniões de planejamento e da definição de programas e métodos, com o fim de contribuir na fixação de objetivos, recursos necessários e metodologia de ensino; elaborar plano de aula, selecionar e confeccionar material didático visando facilitar o ensino-aprendizagem; estimular, orientar e controlar o processo educativo e a aprendizagem escolar; programar, preparar e ministrar aulas teóricas e praticas, observando os programas e horários preestabelecidos; cumprir integralmente os planos, programas e atividades relacionados com a matéria ministrada, de acordo com orientação pedagógica recebida; avaliar o aproveitamento dos alunos por meio de observação direta, trabalhos práticos, exercícios e provas; registrar a frequência dos alunos às aulas e escriturar diários de classe e boletins; manter a disciplina dos alunos em sala de aula; colaborar na organização das atividades de caráter cívico, social e cultural promovidas pela unidade de ensino; colaborar com os órgãos competentes na implantação das atividades de orientação educacional e assistência aos educandos; orientar e encaminhar os alunos à Biblioteca Pública Municipal para atividade de leitura e pesquisa; colaborar nas campanhas de assistência médica e sanitária aos alunos; participar de reuniões com os pais dos alunos para avaliação da aprendizagem e debate de assuntos relacionados com o aperfeiçoamento das técnicas pedagógicas; organizar e promover atividades educativas em jardins de infância ou creches públicas municipais; organizar e desenvolver jogos e entretenimentos, atividades musicais, rítmicas e artísticas em unidades públicas de ensino.

(...)

 

CARGO: PSICÓLOGO

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Estudam, pesquisam e avaliam o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de alunos, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação social; desenvolver projetos escolares, educacionais e Político-Pedagógico nas Unidades Educacionais atendidas, em articulação com as áreas da Saúde, da Assistência Social, dos Direitos Humanos, da Justiça e demais atividades da área e afins

 

CONDIÇÕES GERAIS DO EXERCÍCIO:

 

1. Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias a partir de conhecimentos da Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem

2. Participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação;

3. Contribuir para a promoção dos processos de aprendizagem, buscando, juntamente com as equipes pedagógicas, garantir o direito a inclusão de todas as crianças e adolescentes;

4. Orientar nos casos de dificuldades nos processos de escolarização;

5. Realizar avaliação psicológica ante as necessidades específicas identificadas no processo ensino-aprendizado;

6. Auxiliar equipes da rede pública de educação básica na integração comunitária entre a escola, o estudante e a família;

7. Contribuir na formação continuada de profissionais da educação;

8. Contribuir em programas e projetos desenvolvidos na escola;

9. Colaborar com ações de enfrentamento à violência e aos preconceitos na escola;

10. Propor articulação intersetorial no território, visando à integralidade de atendimento ao município, o apoio às Unidades Educacionais e o fortalecimento da Rede de Proteção Social;

11. Promover ações voltadas à escolarização do público da educação especial;

12. Promover relações colaborativas no âmbito da equipe multiprofissional e entre a escola e a comunidade;

13. Promover ações voltadas à escolarização do público da educação especial;

14. Promover ações de acessibilidade;

15. Propor ações, juntamente com professores, pedagogos, alunos e pais, funcionários técnico-administrativos e serviços gerais e a sociedade de forma ampla, visando a melhorias nas condições de ensino, considerando a estrutura física das escolas, o desenvolvimento da prática docente, a qualidade do ensino, entre outras condições objetivas que permeiam o ensinar e o aprender;

16. Avaliar condições sócio-históricas presentes na transmissão e apropriação de conhecimentos.

 

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Prestam serviços sociais orientando os alunos, famílias, e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais na educação; compor as equipes multiprofissionais juntamente com professores, pedagogos e outros sujeitos, no atendimento integral ao corpo técnico e ao corpo discente no processo ensino-aprendizagem em toda sua complexidade, que exige cada vez mais atenção em uma perspectiva totalizante

 

CONDIÇÕES GERAIS DO EXERCÍCIO:

 

1. Contribuir com o direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na escola com a finalidade da formação dos estudantes para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação na sociedade;

2. Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias, a partir de conhecimentos de políticas sociais, bem como do exercício e da defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

3. Contribuir para a garantia da qualidade dos serviços aos estudantes, garantindo o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, contribuindo assim para sua formação, como sujeitos de direitos;

4. Participar da elaboração, execução e avaliação de políticas públicas voltadas à educação;

5. Contribuir no processo de ensino-aprendizagem de modo a assegurar a universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;

6. Contribuir no fortalecimento da relação da escola com a família e a comunidade, na perspectiva de ampliar a sua participação na escola;

7. Aprimorar a relação entre a escola, a família e a comunidade de modo a promover a eliminação de todas as formas de preconceito;

8. Intervir e orientar situações de dificuldades no processo de ensino-aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado;

9. Contribuir com o processo de inclusão e permanência dos alunos com necessidades educativas especiais na perspectiva da inclusão escolar;

10. Criar estratégias de intervenção frente a impasses e dificuldades escolares que se apresentam a partir de situações de violência, uso abusivo de drogas, gravidez na adolescência, assim como situações de risco, reflexos da questão social que perpassam o cotidiano escolar;

11. Atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos humanos e sociais, como a própria educação;

12. Favorecer o processo de inclusão e permanência do estudante com necessidades educativas especiais;

13. Participar de ações que promovam a acessibilidade;

14. Fortalecer e articular parcerias com as equipes dos Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS, unidades de saúde, movimentos sociais dentre outras instituições, além de espaços de controle social para viabilizar o atendimento e acompanhamento integral dos estudantes;

15. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda;

16. Viabilizar o acesso a programas, projetos, serviços e benefícios sociais aos estudantes e suas famílias por meio de rede intersetorial no território, fortalecendo a permanência escolar;

17. Realizar assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar dos espaços coletivos de decisões;

18. Contribuir em programas, projetos e ações desenvolvidos na escola que se relacionem com a área de atuação;

19. Contribuir na formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica.


Publicado por:
Caroline Rego
Código Identificador:1E9DA7B0