ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°194/2026 - GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder 04 (quatro) diárias da Faixa II do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a RAISSA ROMEICA XAVIER ALVES BATISTA, inscrita no CPF nº 051.***.***-67, ocupante do cargo de Coordenadora Administrativa, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, no valor individual de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de Brasília/DF, no período de 24 a 27 de maio de 2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de maio de 2026 revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 21 de maio de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniela Caroline Tiburtino de Moura
Código Identificador:1ED60F6E