ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTARIO Nº 002, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 514.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Bodó/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 514.100,00 (quinhentos e quatorze mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Bodó/RN, 02 de fevereiro de 2026

 

HORISON JOSE DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

514.100,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

14.000,00

 

2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

14.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

14.000,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

32.000,00

 

2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

32.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

17.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

371.100,00

 

1018 Aquisição de Equipamentos e Livros para Educação

247.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

52.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

195.000,00

 

2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios

96.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

96.000,00

 

2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

8.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

8.100,00

 

2072 Manutenção da Escola em Tempo Integral - EF

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

20.000,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

52.000,00

 

2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

35.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

35.000,00

 

2092 Transferência a Consórcios Públicos voltados a Saúde

17.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15001002

0001

17.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

40.000,00

 

2086 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

38.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

14 .001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

5.000,00

 

2096 Manutenção da Controladoria Geral do Município

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

Anexo II (Redução)

514.100,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

50.000,00

 

1002 Aquisição de Veículo para o Gabinete do Prefeito

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

50.000,00

04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

15.000,00

 

2037 Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP

15.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

15.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

354.100,00

 

1004 Construção e Ampliação de Escolas Municipais do Ensino Fundamental

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

40.000,00

 

1007 Construção de Quadras em Escolas Municipais do Ensino Fundamental

40.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

40.000,00

 

1008 Aquisição de Veículos

120.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

40.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

80.000,00

 

2007 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Financiados com Recursos Próprios

104.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

104.100,00

 

2016 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

50.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001001

0001

50.000,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

50.000,00

 

2053 Manutenção do Bloco de Assistência Farmacêutica Básica - AFB

17.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

17.000,00

 

2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

33.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

33.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

40.000,00

 

1061 Construção ou Reforma de Quadras Poliesportivas

38.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

38.000,00

 

2086 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

14 .001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

5.000,00

 

2096 Manutenção da Controladoria Geral do Município

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00


Publicado por:
Dayane Guedes Miranda de Assunção
Código Identificador:1EDBBCDD