ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 201/2026 - GP
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos e dá outras providências.
Várzea/RN, 03 de agosto de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);
RESOLVE:
Art. 1º Conceder férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, conforme período aquisitivo e de gozo discriminados:
ELINETE FERREIRA FLORENCIO
Cargo: Cozinheira
Setor: Secretaria Municipal de Educação
Período do Gozo: 03/08/2026 – 01/09/2026
Período aquisitivo: 31/03/2025 – 30/03/2026
ISAIAS VENANCIO DA COSTA
Cargo: Vigia
Setor: Secretaria Municipal de Administração
Período do Gozo: 03/08/2026 – 01/09/2026
Período aquisitivo: 31/03/2025 – 30/03/2026
JANILSON MIGUEL DA SILVA
Cargo: Gari
Setor: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Período do Gozo: 03/08/2026 – 01/09/2026
Período aquisitivo: 31/03/2025 – 30/03/2026
LIGIA MARIA PAULINO DE ARAUJO
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Setor: Secretaria Municipal de Saúde
Período do Gozo: 03/08/2026 – 01/09/2026
Período aquisitivo: 15/08/2025 – 14/08/2026
MARIA DO SOCORRO ALEXANDRE DA S. SANTOS
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Setor: Secretaria Municipal de Saúde
Período do Gozo: 03/08/2026 – 01/09/2026
Período aquisitivo: 01/02/2025 – 31/01/2026
Art. 2º Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos que adote as providências necessárias para o pagamento do adicional de férias (1/3) sobre sua remuneração, conforme determina o Art. n° 75° da Lei Complementar Municipal n° 006/2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Eduarda Rodrigues do Rego
Código Identificador:1EE4EC5F