ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

CPL

CPL - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - INEX 020-2026

O Ordenador de Despesas da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SAO BENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do

processo administrativo que trata da contratação da empresa ELIAS FELICIANO SOBRINHO 07227950417, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SERRA DE SÃO BENTO - RN, 10 de Novembro de 2026. Prefeita Municipal


Publicado por:
Aecio da Rocha Pereira
Código Identificador:1EF95B78