ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.110-2026 – GAB-PMSM - RECONHECIMENTO DA FESTA DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL.

EMENTA: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santana do Matos/RN a Festa do Padroeiro Santo Antônio, realizada anualmente no Sítio Varzinha, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santana do Matos/RN a Festa do Padroeiro Santo Antônio, realizada anualmente no mês de junho na comunidade rural do Sítio Varzinha, em razão de sua relevância religiosa, cultural, histórica e social para a população local.

 

Art. 2º- O reconhecimento de que trata esta Lei tem por finalidade preservar, valorizar e promover as tradições religiosas e culturais relacionadas à Festa do Padroeiro Santo Antônio, incentivando a continuidade de sua realização e a transmissão de seus valores às futuras gerações.

 

Art. 3º- O Poder Executivo Municipal poderá, por intermédio dos órgãos competentes, promover ações de incentivo, divulgação e apoio às atividades relacionadas à Festa do Padroeiro Santo Antônio, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.

 

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Santana do Matos/RN, 30 de junho de 2026.

 

CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA

Prefeito Municipal de Santana do Matos 


Publicado por:
Lidiane Pereira de Olivieira
Código Identificador:1F4D536A