ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 174/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
PORTARIA Nº 174/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre a CESSÃO de Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 72, Inciso VI e Artigo 97, Inciso II, da Lei Orgânica deste Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Em razão da requisição feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte através do oficio nº 039/2022 – PGJA/RN, fica cedida a este, a servidora pública LUCÍLIA FERNANDES DE MEDEIROS RAMOS, CPF 812.102.644-04, matrícula nº 384, com ônus para o órgão cedente.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de Março de 2022, revogadas todas as demais disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Cessão terá duração de 02 (dois) anos.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Pendências-RN, 09 de Março de 2022.
FLAUDIVAN MARTINS CABRAL
Prefeito Municipal
FRAHERMENE DE MELO MEDEIROS
Sec. de Administração e Planejamento
Publicado por:
Lorena da Rocha Nascimento
Código Identificador:1F67106B