ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Tabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS

LAGOA NOVA - RN

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Período de Referência: 3º Bimestre/2026

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

4.527.000,00

2.839.686,36

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

48.000,00

51.953,83

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

29.000,00

21.086,35

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

2.050.000,00

1.479.045,36

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2.400.000,00

1.287.600,82

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

39.620.300,00

23.293.935,07

2.1- Cota-Parte FPM

30.729.000,00

17.277.289,26

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

27.529.000,00

17.277.289,26

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

3.200.000,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

8.240.000,00

5.612.007,58

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

32.000,00

23.363,07

2.4- Cota-Parte ITR

800,00

220,15

2.5- Cota-Parte IPVA

618.500,00

381.055,01

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

44.147.300,00

26.133.621,43

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11

7.284.060,00

4.658.786,57

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

3.752.765,00

1.874.618,34

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

32.253.500,00

15.742.915,73

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

29.770.000,00

11.986.308,49

6.1.1- Principal

29.770.000,00

11.986.308,49

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11

109.000,00

84.322,48

6.2.1- Principal

109.000,00

84.322,48

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2.266.000,00

2.847.516,99

6.3.1- Principal

2.266.000,00

2.847.516,99

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

108.500,00

824.767,77

6.4.1- Principal

108.500,00

824.767,77

6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

22.485.940,00

7.327.521,92

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

1.095.663,79

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

904.639,67

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

191.024,12

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

16.838.579,52

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

34.290.421,02

15.135.549,30

13.970.034,47

13.970.034,47

1.165.514,83

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

30.267.000,00

14.425.029,20

13.735.851,54

13.735.851,54

689.177,66

10.1.1 - Educação Infantil

5.711.000,00

4.412.260,80

3.776.249,90

3.776.249,90

636.010,90

10.1.2- Ensino Fundamental

24.556.000,00

9.071.401,10

9.018.234,34

9.018.234,34

53.166,76

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

727.688,94

727.688,94

727.688,94

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

213.678,36

213.678,36

213.678,36

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

4.023.421,02

710.520,10

234.182,93

234.182,93

476.337,17

10.2.1- Educação Infantil

1.116.000,00

585.901,48

109.564,31

109.564,31

476.337,17

10.2.2- Ensino Fundamental

2.907.421,02

124.618,62

124.618,62

124.618,62

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)

DESPESAS EMPENHADAS/ LIQUIDADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5 e 9 (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

14.230.909,63

13.065.394,80

13.065.394,80

1.165.514,83

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

12.052.951,63

11.527.684,20

11.527.684,20

525.267,43

0,00

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2.137.224,12

1.501.213,22

1.501.213,22

636.010,90

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

40.733,88

36.497,38

36.497,38

4.236,50

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

 

 

 

 

 

 

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

13.520.389,53

12.831.211,87

12.831.211,87

689.177,66

0,00

 

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.015.916,48

2.379.905,58

2.379.905,58

636.010,90

0,00

 

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO10 (m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10.442.703,57

12.831.211,87

12.831.211,87

86,01

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

629.716,63

0,00

0,00

0,00

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

1.448.531,89

2.379.905,58

2.379.905,58

83,58

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

427.127,55

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.574.291,57

2.677.520,93

2.677.520,93

1.103.229,36

17,01

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

3.113.969,67

904.639,67

904.639,67

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

7.529.000,00

5.443.576,80

4.881.231,46

4.881.231,46

562.345,34

20.1- Educação Infantil

495.921,21

10.921,21

6.444,37

6.444,37

4.476,84

20.2- Ensino Fundamental

2.547.612,74

2.818.071,69

2.580.571,39

2.580.571,39

237.500,30

20.3- Educação de Jovens e Adultos

43.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

4.442.466,05

2.614.583,90

2.294.215,70

2.294.215,70

320.368,20

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

41.819.421,02

20.579.126,10

18.851.265,93

18.851.265,93

1.727.860,17

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

7.322.921,21

5.009.083,49

3.892.258,58

3.892.258,58

1.116.824,91

21.1.1- Creche

0,00

1.396.344,32

1.396.344,32

1.396.344,32

0,00

21.1.2- Pré-escola

7.322.921,21

3.612.739,17

2.495.914,26

2.495.914,26

1.116.824,91

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

34.496.499,81

15.570.042,61

14.959.007,35

14.959.007,35

611.035,26

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

4.881.231,46

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

4.658.786,57

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

1.103.229,36

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

8.436.788,67

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

6.533.405,36

8.436.788,67

32,28

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

4.753.511,44

0,00

0,00

0,00

4.753.511,44

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

735.128,12

0,00

0,00

0,00

735.128,12

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

2.347.584,28

0,00

0,00

0,00

2.347.584,28

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI FONTE 546)11

1.670.799,04

0,00

0,00

0,00

1.670.799,04

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.263.500,00

1.780.939,99

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.295.500,00

1.498.237,99

31.1.1- Salário-Educação

817.000,00

1.066.977,21

31.1.2- PDDE

2.500,00

0,00

31.1.3- PNAE

563.000,00

288.315,00

31.1.4- PNATE

266.000,00

142.945,78

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

647.000,00

0,00

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

968.000,00

282.702,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

12.330.468,01

8.026.874,93

4.263.786,49

4.263.786,49

3.763.088,44

32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL

2.815.567,24

2.804.035,00

105.035,00

105.035,00

2.699.000,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

3.662.434,72

2.218.720,34

1.605.178,73

1.605.178,73

613.541,61

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

5.842.466,05

3.004.119,59

2.553.572,76

2.553.572,76

450.546,83

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

49.664.422,98

25.991.417,13

20.820.836,72

20.820.836,72

5.170.580,41

33.1- Despesas Correntes

42.796.976,60

22.299.683,76

20.129.514,03

20.129.514,03

2.170.169,73

33.1.1- Pessoal Ativo

33.250.589,01

17.645.631,16

16.803.868,95

16.803.868,95

841.762,21

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

9.546.387,59

4.654.052,60

3.325.645,08

3.325.645,08

1.328.407,52

33.2- Despesas de Capital

6.867.446,38

3.691.733,37

691.322,69

691.322,69

3.000.410,68

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas Capital

6.867.446,38

3.691.733,37

691.322,69

691.322,69

3.000.410,68

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

5.114.047,11

867.122,54

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

15.742.915,73

1.066.977,21

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

13.970.034,47

1.295.517,85

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

6.886.928,37

638.581,90

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

5.007.322,14

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

1.879.606,23

638.581,90

 

FONTE: Sistema: SIOPE, Unidade Responsável: FNDE/MEC, Data da Emissão: 28/10/2026 Hora da Emissão: 11:30:26

1Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

11Conforme Nota Técnica SEI nº 5461/2025/MF, optou-se, excepcionalmente, por registrar os valores correspondentes às receitas recebidas e despesas realizadas em decorrência do inciso XIV da EC-135/2024, junto ao Valor Anual por Aluno Fundeb - VAAF (linha: 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF) e 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR).

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Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:1F712EF9