ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.767/2025
O Prefeito Municipal de Poço Branco/RN, considerando a documentação e informações colacionadas aos autos, conforme o art. 136 do Decreto Municipal nº 001/2024 e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2025, para a contratação da empresa, COMERCIAL APOLO LTDA - CNPJ nº 02.440.676/0001-21 no Valor de R$ 11.937,00 (Onze mil, novecentos e trinta e sete reais) no Grupo 01 e no valor de R$ 9.076,00 (Nove mil e setenta e seis reais) no Grupo 02 visando a aquisição de equipamentos e materiais operacionais, destinado aos agentes de endemias e coveiros, incluindo equipamentos de proteção individual - (EPI´s) para atendimento das necessidades.
Diante de todo o exposto, considerando que no processo de Contratação Direta foram observados os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021 determino, por fim, a publicação deste ato na íntegra no diário oficial do município, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.
Poço Branco/RN, em 08 de dezembro de 2025.
EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leonel Leonardo Dos Santos
Código Identificador:1F736100