ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025

PROCESSO DE DESPESA Nº 5/2025

OBJETO: Rescisão unilateral do contrato nº 003/2025, o qual tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço em assessoria técnica especializada em gestão educacional, pedagógica e apoio administrativo visando à orientação governamental da Secretaria Municipal de Educação.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADA: 49.373.086 ELIANE BATISTA DE LIMA

CNPJ: 49.373.086/0001-97

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 000005/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO: 29 de agosto de 2025.

 

Passagem/RN, 29 de agosto de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:1F8AB90C