ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ADITIVO DE SERVIÇO CONTINUADO CONTRATO

EXTRATO DE ADITIVO DE SERVIÇO CONTINUADO CONTRATO – INEXIGIBILIDADE Nº. 003/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN

CNPJ: 08.144.792/0001-80

Contratada: VERA CRUZ AMBIENTAL SPE LTDA

CNPJ: 29.309.384/0001-00,

Objeto: ADITIVO DE SERVIÇO CONTINUADO EM CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO E TRATAMENTO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (CLASSE IIA e IIB) PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SERRINHA/RN,

Valor: R$ 165.900,00 (cento e sessenta e cinco mil e novecentos reais)

Fundamentação legal: Lei Federal nº. 14.133/21 e Decretos Municipal de nº 008/2022.

Dotação orçamentária:

Projeto de Atividade: 18.541.0004. 2075 – Manutenção dos Serviços de Coleta,

Manejo e Destinação dos Resíduos Sólidos

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Jurídica

Fonte de Recurso: 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos

Vinculação: Processo administrativo nº. 216001/2023

Vigência do contrato: 06/03/2025 até 05/03/2026.

 

Serrinha/RN, 06 de março de 2025.

 

Signatários:

Kauanny Sthefanny Clemente Leão de Lima

Prefeito Municipal

P/ Contratante

 

VERA CRUZ AMBIENTAL SPE LTDA

CNPJ. Nº. 29.309.384/0001-00

Damocles Pantaleão Lopes Trinta

CPF Nº. 075.585.383-00

P/ Contratada

 


Publicado por:
Samuel Duarte de Souza
Código Identificador:1F8DDFCC