ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE CREDITO ESPECIAL Nº 289 , DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.494
DECRETO Nº 289 , DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.494
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.260.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.260.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
657 12.365.0005.2246.0000 AQUISIÇÃO DE INSUMOS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTO E MA 700.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11190000
119 Transferências do FUNDEB 30% – Complem. da União - VAAT
119 000 FUNDEB VAAT 30%
658 12.365.0005.2246.0000 AQUISIÇÃO DE INSUMOS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTO E MA 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11190000
119 Transferências do FUNDEB 30% – Complem. da União - VAAT
119 000 FUNDEB VAAT 30%
659 12.365.0005.2247.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DO ENSI 400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 11190000
119 Transferências do FUNDEB 30% – Complem. da União - VAAT
119 000 FUNDEB VAAT 30%
660 12.365.0005.2248.0000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO EM ES 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11150000
115 Transferências do FUNDEB 30% – Complem. da União - VAAF
115 000 Transferências do FUNDEB 40% – Complemen
661 12.365.0005.2248.0000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO EM ES 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 11150000
115 Transferências do FUNDEB 30% – Complem. da União - VAAF
115 000 Transferências do FUNDEB 40% – Complemen
662 12.361.0005.2248.0000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO EM ES 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 11150000
115 Transferências do FUNDEB 30% – Complem. da União - VAAF
115 000 Transferências do FUNDEB 40% – Complemen
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
663 12.361.0005.2248.0000 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO EM ES 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1150000
115 Transferências do FUNDEB 30% – Complem. da União - VAAF
115 000 Transferências do FUNDEB 40% – Complemen
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH
56 04.122.0002.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 10010000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
60 04.122.0023.2122.0000 MANUTENCAO DA SEC DE ADM.E RECURSOS HUMANOS - S -40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 10010000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
121 12.361.0005.1145.0000 ESTRUTURACAO C/EQUIPAMENTOS UNIDADES ESCOLARES -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11250000
125 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Ed
125 000 Transferências de Convênios ou de Contra
176 12.361.0005.2231.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A EDUCAÇÃO - ENSINO FUN -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 10010000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
188 12.365.0005.1171.0000 REFORMA E/OU AMPL.DE UNID.DE EDU.INFANTIL -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 11250000
125 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Ed
125 000 Transferências de Convênios ou de Contra
202 12.365.0005.2190.0000 MANUT. DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-RP -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 10010000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
207 12.365.0005.2200.0000 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE. -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 11200000
120 Transferência do Salário-Educação
120 000 Transferência do Salário-Educação
233 12.365.0005.2229.0000 INFORMATIZACAO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - ENSINO -40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 10010000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
234 12.365.0005.2232.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A EDUCAÇÃO - ENSINO INF -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 10010000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
253 27.812.0009.1098.0000 ACAO DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 10010000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
02 05 00 SEC MUN DESENVOLVIMENTE ECONOMICO E AMBIENTALSEMDE
257 23.695.0006.2183.0000 REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DOS PONTOS TURISTICO -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 15100000
510 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
02 05 02 GERENCIA DE AGRICULTURA
299 20.605.0008.1096.0000 AÇÃO DE INCENTIVO A FRUTICULTURA -40.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 10010000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
386 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -50.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 12110000
211 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
211 000 Receitas de Impostos e de Transferência
404 10.302.0004.1030.0000 BLMAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 12140000
214 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
410 10.302.0004.1034.0000 REFORMA, AMPLIACAO E/OU MANUTENÇÃO DE UNIDADES -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 12200000
220 Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa
220 000 Transferências de Convênios ou de Contra
411 10.302.0004.1148.0000 OBTENCAO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR/LABORATORIAL -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 12150000
215 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern
215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
449 08.243.0012.2218.0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 10010000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
463 08.244.0010.2019.0000 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLS -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 13110000
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
502 08.244.0013.2210.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 13120000
312 Transferências de Convênios - Assistência Social
312 000 Transferências de Convênios - Assistênci
561 08.244.0016.2171.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUA -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 13110000
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
562 08.244.0016.2171.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUA -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 13110000
311 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FN
311 000 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
574 16.244.0017.1106.0000 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSTRUÇÃO E REFOR -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 10010000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
576 16.244.0017.1106.0000 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE CONSTRUÇÃO E REFOR -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 10010000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
02 09 01 GERENCIA DE OBRAS E URBANISMO
584 06.181.0007.1115.0000 FIXACAO DE CAMERAS DE SEGURANCA PONTOS ESTRATE -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 10010000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
587 15.451.0007.1074.0000 CONSERVACAO DE PRAÇAS, JARDINS E CANTEIROS -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 10010000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
588 15.451.0007.1075.0000 CONSTRUÇAO DE PRAÇAS -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 15100000
510 Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
592 15.452.0007.1143.0000 MANUTENCAO DA GERENCIA EM INFRAESTRUTURA -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 10010000
001 Recursos Ordinários
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -1.260.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:1F98CC65