ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 276, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidoras públicas municipais e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 004/2025-GP, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de participação das servidoras em evento de interesse da Administração Pública Municipal, bem como a solicitação constante no Memorando nº 238/2026-SEDEMH;
CONSIDERANDO a importância da participação no Seminário Estadual da Primeira Infância no SUAS, visando ao aprimoramento e à qualificação das ações desenvolvidas pelo Município no âmbito da Primeira Infância e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam relacionadas, para fins de concessão de diárias, as seguintes servidoras municipais:
I – MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Políticas para as Mulheres e Habitação;
II – RENATA HULIANA DE SOUZA ALVES DE MORAIS, Coordenadora do Programa Criança Feliz.
Art. 2º Conceder 01 (uma) diária à servidora MARIA CAROLINE MENESES SALVIANO, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), e 01 (uma) diária à servidora RENATA HULIANA DE SOUZA ALVES DE MORAIS, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para custear despesas decorrentes do deslocamento ao Município de Natal/RN, nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, com a finalidade de participarem do Seminário Estadual da Primeira Infância no SUAS, a ser realizado no Auditório do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN – IDEMA.
Art. 3º A concessão das diárias tem por finalidade viabilizar a participação das servidoras no referido evento, contribuindo para a atualização, capacitação e aprimoramento das ações e serviços desenvolvidos pelo Município no âmbito da Primeira Infância e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Art. 4º, As despesas decorrentes da concessão das diárias de que trata esta Portaria no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Lajes/RN, 19 de agosto de 2026.
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janssen Anderson do Nascimento Costa
Código Identificador:1F996445