ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 125/2016 - LDO 2017 - ANEXOS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ANEXO DA LEI Nº. 125/2016

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2014

114.230,62

 

2015

158.889,46

39,10

2016

200.000,00

25,87

2017

425.562,20

112,78

2018

457.479,37

7,50

2019

491.790,32

7,50

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2014

0,00

 

2015

0,00

#DIV/0!

2016

49.923,00

#DIV/0!

2017

50.671,85

1,50

2018

64.530,33

27,35

2019

69.370,10

7,50

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2014

64.716,54

 

2015

99.504,52

53,75

2016

30.300,00

-69,55

2017

32.562,30

7,47

2018

33.562,20

3,07

2019

36.079,37

7,50

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

 

Serra de São Bento/RN, 17 de outubro de 2016.

 

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2014

12.017.545,50

 

2015

12.741.173,38

6,02

2016

10.788.784,30

-15,32

2017

12.464.483,98

15,53

2018

13.386.505,44

7,40

2019

14.390.493,35

7,50

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2014

55.477,58

 

2015

520.747,33

838,66

2016

50.000,00

-90,40

2017

95.265,20

90,53

2018

99.015,20

3,94

2019

106.441,34

7,50

Nota:

Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

Receita Intra-Orçamentária Corrente

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2014

0,00

 

2015

0,00

0,00

2016

0,00

0,00

2017

0,00

#DIV/0!

2018

0,00

#DIV/0!

2019

0,00

#DIV/0!

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Serra de São Bento/RN, 17 de outubro de 2016.

 

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2014

0,00

 

2015

0,00

0,00

2016

0,00

0,00

2017

0,00

#DIV/0!

2018

0,00

#DIV/0!

2019

0,00

#DIV/0!

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2014

0,00

 

2015

0,00

0,00

2016

10.000,00

0,00

2017

11.050,00

10,50

2018

71.261,66

544,90

2019

76.606,28

7,50

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2014

1.163.975,72

 

2015

200.000,00

-82,82

2016

3.211.215,70

1505,61

2017

2.510.562,20

-21,82

2018

2.668.062,20

6,27

2019

2.868.166,87

7,50

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

 

Serra de São Bento/RN, 17 de outubro de 2016.

 

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2014

0,00

 

2015

0,00

0,00

2016

0,00

0,00

2017

0,00

#DIV/0!

2018

0,00

#DIV/0!

2019

0,00

#DIV/0!

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Serra de São Bento/RN, 17 de outubro de 2016.

 

EMANUEL FAUSTINO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

GISÉLIA MARIA DE FREITAS

Sec. Mun. de Administração


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Gisélia Maria de Freitas
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