ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 047, DE 18 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a atualização da composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Ouro Branco/RN.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais estabelecidas no inciso VI do Art. 57 da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe a Lei Municipal nº 961, de 30 de março de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB para o quadriênio 2023/2026;

 

CONSIDERANDO a renúncia da conselheira e presidente Senhora Chirle Araújo Nóbrega da Costa, conforme ata da reunião extraordinária realizada em 29 de maio de 2026;

 

CONSIDERANDO a recondução e indicação de novos membros para compor o Conselho, nos termos deliberados na referida reunião;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Nomear os membros que constituirão o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município de Ouro Branco/RN, conforme segue:

 

I – Representantes do Poder Executivo:

a) Dóris Vânia Silva de Azevedo – Titular;

b) José César Dutra de Araújo Filho – Titular;

c) Francisca Salete de Lucena – Suplente;

d) Deyse Dalyane de Azevedo Silva – Suplente.

 

II – Representantes dos Professores:

a) Rossana de Azevedo Martins Nóbrega – Titular;

b) Maria Misaely Lucena Araújo – Suplente.

 

III – Representantes dos Diretores Escolares:

a) Dalisangela Kécia Silva de Sousa – Titular;

b) Kiarelly Cícero Martins da Nóbrega – Suplente.

 

IV – Representantes dos Técnicos Administrativos:

a) Djean Alves de Medeiros – Titular;

b) Gilene Medeiros – Suplente.

 

V – Representantes dos Pais/Responsáveis de Alunos:

a) Keila Christine dos Santos Nogueira – Titular;

b) Valdirene de Souza Santos – Titular;

c) Crislainne Cristinne Neves de Lucena – Suplente;

d) Dailany Nóbrega de Sousa – Suplente.

 

VI – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

a) Ângela Costa de Araújo – Titular;

b) Solemar Maria de Figueiredo Santos – Suplente.

 

VII – Representantes do Conselho Tutelar:

a) Aylanna Kadja dos Santos Oliveira – Titular;

b) Juliana Karla de Medeiros – Suplente.

 

VIII – Representantes da Sociedade Civil:

a) Francimária Maria Sales de Azevedo Silva – Titular;

b) Marinez Pereira da Silva Medeiros – Titular;

c) Romualdo José Azevedo Martins – Suplente;

d) Adriana Hilma de Sousa Lucena – Suplente.

 

Art. 2º A presidência do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB será exercida pela Senhora Rossana de Azevedo Martins Nóbrega, eleita pelos membros do colegiado, ficando a Senhora Keila Christine dos Santos Nogueira investida na função de Vice-Presidente.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

 

Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaias de Lucena, Ouro Branco/RN, 18 de junho de 2026.

 

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:1FACB79F