ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 05-2026-SRP
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 05-2026-SRP
Chegam-me os autos do processo administrativo nº 2249/2025, relativo ao Pregão Eletrônico Nº 05-2026-SRP, cujo objetivo é: Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática – TABLETS para ACS (Agentes comunitários de Saúde), para uso na Estratégia e-SUS AB do Ministério da Saúde, assim como, do e-SUS AB Território para o uso dos Agentes Comunitários de Saúde, para atender as demandas das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nos termos da Lei Federal nº Lei nº 14.133, de 2021, das Leis Complementar nº 123/2006 e 147/2014, do Decreto Municipal nº 070/2023, Lei Complementar Municipal nº 736/2022, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, com base legal no art. 71, IV da Lei 14.133/2023, HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO o seu objeto em favor da empresa:
Razão Social: M. K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS LTDA-ME, CNPJ: 21.062.777/0001-50, com sede a Rua Gonzaga Pedro da Silva, nº 342 – Bosque do Piranhas – São Bento - PB - CEP 58.865-000, TEL: (83)9.8189-1986 – e-mail: alfaeletromoveis.sb@gmail.com, sagrou-se vencedor do certame conforme planilhas abaixo.
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Item |
Descrição |
Unid. |
Quant. |
Preço Unit. R$ |
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1 |
TABLET MULTILAS ER - NB359: Tela • Tipo: TFT ou LCD • Tamanho: Mínimo de 10,4 polegadas • Resolução: Mínimo de 2000 x 1200 pixels (WUXGA+) • Tela sensível ao toque (touchscreen) capacitiva, com suporte a multitoque (mínimo de 5 pontos simultâneos) Sistema Operacional • Android, versão mínima 13 ou superior • Garantia de atualizações de segurança pelo fabricante Processador • Octa-core com frequência mínima de 2.0 GHz • Arquitetura 64 bits • Desempenho suficiente para operar simultaneamente sistemas de gestão de saúde, aplicativos de videoconferência e leitura de documentos em PDF Memória RAM • Mínimo de 4 GB Armazenamento Interno • Mínimo de 64 GB • Expansível via cartão microSD (até 1 TB) Conectividade • Wi-Fi: Padrões 802.11 a/b/g/n/ac (dual-band 2.4 GHz e 5 GHz) • Bluetooth: Versão mínima 5.1 • USB-C 2.0 ou superior • Suporte a rede 4G LTE, com entrada para chip SIM, obrigatório para uso em áreas remotas ou sem acesso a Wi-Fi • Compatível com GPS para geolocalização de atendimentos Câmeras • Traseira: Mínimo 8 MP (para captura de imagens clínicas ou documentos) • Frontal: Mínimo 5 MP (uso em videochamadas/teleatendimentos) • Capacidade de gravação em Full HD (1080p) Bateria • Capacidade mínima de 7.000 mAh • Autonomia de uso por, no mínimo, 10 horas em operação contínua • Compatível com carregamento rápido Áudio • Alto-falantes estéreo • Compatível com fones de ouvido via USB-C ou adaptador (caso não possua entrada P2) Recursos Adicionais • Sensor de luz ambiente • Giroscópio e acelerômetro • Compatível com caneta digital (opcional), para preenchimento de formulários à mão • Suporte a multitarefa (multi janela), facilitando uso simultâneo de apps clínicos e comunicação • Compatível com aplicativos do SUS, e-SUS AB, PEC, ConecteSUS, entre outros Acessórios Inclusos • Carregador original com potência mínima de 15W • Cabo USB-C • Manual de instruções em português • Capa protetora de borracha ou material similar, que ofereça proteção contra impactos e poeira, adequada para uso em campo (preferencial) Certificações e Garantias • Homologado pela ANATEL • Garantia mínima de 12 meses com cobertura nacional • Suporte técnico autorizado em território nacional Condições de Entrega • Produto novo, lacrado de fábrica • Embalagem original com todos os acessórios • Manual em português • Nota fiscal emitida em nome da unidade de saúde requisitante. |
Ubd |
40 |
1.390,00 |
Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, de 05 (cinco) dias, contados da Publicação deste, para assinar o instrumento contratual correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133 de 2021.
Afonso Bezerra/RN, em 23 de abril de 2026.
HOROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
- Prefeito Municipal -
Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:1FB3931E