ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 05-2026-SRP

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 05-2026-SRP

Chegam-me os autos do processo administrativo nº 2249/2025, relativo ao Pregão Eletrônico Nº 05-2026-SRP, cujo objetivo é: Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática – TABLETS para ACS (Agentes comunitários de Saúde), para uso na Estratégia e-SUS AB do Ministério da Saúde, assim como, do e-SUS AB Território para o uso dos Agentes Comunitários de Saúde, para atender as demandas das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nos termos da Lei Federal nº Lei nº 14.133, de 2021, das Leis Complementar nº 123/2006 e 147/2014, do Decreto Municipal nº 070/2023, Lei Complementar Municipal nº 736/2022, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, com base legal no art. 71, IV da Lei 14.133/2023, HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO o seu objeto em favor da empresa:

 

Razão Social: M. K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS LTDA-ME, CNPJ: 21.062.777/0001-50, com sede a Rua Gonzaga Pedro da Silva, nº 342 – Bosque do Piranhas – São Bento - PB - CEP 58.865-000, TEL: (83)9.8189-1986 – e-mail: alfaeletromoveis.sb@gmail.com, sagrou-se vencedor do certame conforme planilhas abaixo.

 

Item

Descrição

Unid.

Quant.

Preço Unit. R$

1

TABLET MULTILAS ER - NB359:

Tela

• Tipo: TFT ou LCD

• Tamanho: Mínimo de 10,4 polegadas

• Resolução: Mínimo de 2000 x 1200 pixels (WUXGA+)

• Tela sensível ao toque (touchscreen) capacitiva, com suporte a multitoque (mínimo de 5 pontos simultâneos)

Sistema Operacional

• Android, versão mínima 13 ou superior

• Garantia de atualizações de segurança pelo fabricante Processador

• Octa-core com frequência mínima de 2.0 GHz

• Arquitetura 64 bits

• Desempenho suficiente para operar simultaneamente sistemas de gestão de saúde, aplicativos de videoconferência e leitura de documentos em PDF

Memória RAM

• Mínimo de 4 GB

Armazenamento Interno

• Mínimo de 64 GB

• Expansível via cartão microSD (até 1 TB)

Conectividade

• Wi-Fi: Padrões 802.11 a/b/g/n/ac (dual-band 2.4 GHz e 5 GHz)

• Bluetooth: Versão mínima 5.1

• USB-C 2.0 ou superior

• Suporte a rede 4G LTE, com entrada para chip SIM, obrigatório para uso em áreas remotas ou sem acesso a Wi-Fi

• Compatível com GPS para geolocalização de atendimentos

Câmeras

• Traseira: Mínimo 8 MP (para captura de imagens clínicas ou documentos)

• Frontal: Mínimo 5 MP (uso em videochamadas/teleatendimentos)

• Capacidade de gravação em Full HD (1080p)

Bateria

• Capacidade mínima de 7.000 mAh

• Autonomia de uso por, no mínimo, 10 horas em operação contínua

• Compatível com carregamento rápido

Áudio

• Alto-falantes estéreo

• Compatível com fones de ouvido via USB-C ou adaptador (caso não possua entrada P2)

Recursos Adicionais

• Sensor de luz ambiente

• Giroscópio e acelerômetro

• Compatível com caneta digital (opcional), para preenchimento de formulários à mão

• Suporte a multitarefa (multi janela), facilitando uso simultâneo de apps clínicos e comunicação

• Compatível com aplicativos do SUS, e-SUS AB, PEC, ConecteSUS, entre outros

Acessórios Inclusos

• Carregador original com potência mínima de 15W

• Cabo USB-C

• Manual de instruções em português

• Capa protetora de borracha ou material similar, que ofereça proteção contra impactos e poeira, adequada para uso em campo

(preferencial)

Certificações e Garantias

• Homologado pela ANATEL

• Garantia mínima de 12 meses com cobertura nacional

• Suporte técnico autorizado em território nacional

Condições de Entrega

• Produto novo, lacrado de fábrica

• Embalagem original com todos os acessórios

• Manual em português

• Nota fiscal emitida em nome da unidade de saúde requisitante.

Ubd

40

1.390,00

 

Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, de 05 (cinco) dias, contados da Publicação deste, para assinar o instrumento contratual correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133 de 2021.

 

Afonso Bezerra/RN, em 23 de abril de 2026.

 

HOROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

- Prefeito Municipal -


Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:1FB3931E