ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
018 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 966 DE 02 DE JULHO DE 2025 - LEI 607
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$130.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 130.000,00
02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS
912 08.244.0014.2316.0000 GESTÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 130.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 721 0000
721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019
530 000 Transferência da União Referente a Royal
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
104 12.122.0023.1052.0000 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
244 12.365.0026.1171.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 599 0000
599 Outros Recursos Vinculados à Educação
001 000 Recursos Ordinários
-130.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:1FC0B2E1