ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 100/2013

Lei n.º 100/2013.

 

Dispõe sobre a criação do Dia do Católico no Município de Serra de São Bento/RN, e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Serra de São Bento, Estado do Rio Grande do Norte, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído no Município de Serra de São Bento/RN, o “Dia Municipal do Católico”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de julho.

 

Art. 2º - As comemorações alusivas à data farão parte dos calendários oficial da Paróquia de São Bento Abade, e do turístico e cultural do Município.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra de São Bento/RN, em 10 de dezembro de 2013.

 

EMANUEL FAUSTINO DA SILVA

Prefeito Municipal


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Gisélia Maria de Freitas
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