ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO O Município de BARCELONA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.002.180/0001-52, representado por Fabiano Lopes Pereira, PREFEITO MUNICIPAL, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JOSE JANUARIO DE SOUZA NETO, inscrito(a) no CPF 077.341.944-60, com sede na Rua São João Batista, 110, Centro, Rui Barbosa/RN, 59420-000, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 25 de Março de 2027, nos termo do art. 107, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. CLÁUSULA SEGUNDA - DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DO CONTRATO Visando manter o equilíbrio financeiro do contrato, fica acrescido ao valor inicialmente pactuado o montante de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.500,00 (tres il e quinhentos reais). CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta do Orçamento de 2026 e no de 2027. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

BARCELONA - RN, 24 de março de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA

CNPJ08.002.180/0001-52

Contratante

 

JOSÉ JANUÁRIO DE SOUZA NETO

CPF 077.341.944-60

Contratado


Publicado por:
José Josivaldo da Silva
Código Identificador:1FED96B9