ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 794/2014
O Prefeito do Município de Florânia, Estado de Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e considerando iniciativa preliminar do Poder Legislativo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “BAIRRO PASSAGEM DAS FLORES”, a área urbana encravada na sede do Município de Florânia que estende-se entre o Cemitério velho e o novo Cemitério, tendo como limitações a BR 226 e as Ruas Tenente-Coronel Fernando Campos e Pedro Araújo Filho.
Art. 2º - Que já integram o Bairro criado por esta Lei as seguintes ruas: Joaquim Bezerra Neto, Bernardo Bezerra, José Laurentino da Silva, Tomaz Barbosa de Vasconcelos, Iberê Galvão Guedes e Raimundo Toscano de Menezes.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal estabelecerá por Decreto, caso entenda necessário, quanto aos demais procedimentos à regulamentação desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio das Flores - Prefeitura Municipal de Florânia
Em 31 de dezembro de 2014.
JANUNCIO DE ARAÚJO JUNIOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Sávio Alynson Silva Juvencio
Código Identificador:2000AB5D