PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Em atendimento ao art. 5º da lei 8666/93, justificamos a quebra da ordem cronológica para pagamento do fornecedor CENTRO DE IMAGEM E DIAGNOSTICO S/S LTDA (CNPJ: 00.671.700/0001-08) referente empenho nº. 16100001 datado em 16/10/2020, no valor de R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), referente nota fiscal nº. 5238. No caso sob análise, verifica-se que ocorreram atrasos nos pagamentos referentes prestação de serviços de exames especializados. Com efeito, em virtude do paciente de iniciais K.P.S.R.F necessitar de realizar exame com urgência, identificar o agente causal para fechar o laudo medico. Desse modo, com fulcro no princípio da inexigibilidade de conduta diversa, justifica-se a quebra da ordem cronológica para pagamento do prestador de serviços supra identificado.