ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 426 DE 2026

Denomina o Auditório, a Sala Maker (Laboratório de Informática) e o Laboratório de Ciências da Escola Municipal Felipe André Bezerril Souto e dá outras providências.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;

 

Art. 1º - Ficam denominados os seguintes espaços públicos localizados na Escola Municipal Felipe André Bezerril Souto, no município de Lagoa D’Anta/RN

I – Auditório Prefeito Antônio Martins Sobrinho;

II – Sala Maker Marinaldo Pereira de Oliveira (Laboratório de Informática);

III – Laboratório de Ciências Francisca Laurentino da Silva.

 

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de placas identificativas nos referidos espaços, em conformidade com as denominações estabelecidas nesta Lei.

 

Art. 3º - Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Lagoa D’Anta/RN, 16 de abril de 2026.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:202FB64E