ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 426 DE 2026
JOÃO PAULO GUEDES LOPES, Prefeito Constitucional do Município de Lagoa D’Anta/RN, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas;
Art. 1º - Ficam denominados os seguintes espaços públicos localizados na Escola Municipal Felipe André Bezerril Souto, no município de Lagoa D’Anta/RN
I – Auditório Prefeito Antônio Martins Sobrinho;
II – Sala Maker Marinaldo Pereira de Oliveira (Laboratório de Informática);
III – Laboratório de Ciências Francisca Laurentino da Silva.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de placas identificativas nos referidos espaços, em conformidade com as denominações estabelecidas nesta Lei.
Art. 3º - Eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa D’Anta/RN, 16 de abril de 2026.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Moniele Gomes Oliveira
Código Identificador:202FB64E