ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
ANEXO LEI 749/2020 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO_836

Secretaria de Administração e Planejamento

Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2021 - R$ 1,00

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE

 

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO ENSINO

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

816.900,00

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

77.000,00

1.1.1-IPTU

64.000,00

1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

13.000,00

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

12.600,00

1.2.1-ITBI

12.600,00

1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

468.600,00

1.3.1-ISS

468.600,00

1.3.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

0,00

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

258.700,00

1.4.1-IRRF

258.700,00

1.4.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IRRF

0,00

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

13.352.800,00

2.1-Cota-Parte FPM

9.886.300,00

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

9.100.000,00

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

400.600,00

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

385.700,00

2.2-Cota-Parte ICMS

3.200.000,00

2.3-ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

3.100,00

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.400,00

2.5-Cota-Parte ITR

1.000,00

2.6-Cota-Parte IPVA

260.000,00

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

14.169.700,00

OUTRAS RECEITAS DESTINAS AO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

337.683,00

5.1-Transferências do Salário-Educação

155.000,00

5.2-Transferências Diretas - PDDE

6.000,00

5.3-Transferências Diretas - PNAE

113.500,00

5.4-Transferências Diretas - PNATE

50.000,00

5.5-Outras Transferências do FNDE

11.183,00

5.6-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

2.000,00

6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

124.320,00

6.1-Transferências de Convênios

124.320,00

6.2-Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

178.617,00

9- TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

640.620,00

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.513.290,00

10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.1.1)

1.820.000,00

10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.2)

640.000,00

10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.3)

620,00

10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.4)

480,00

10.5-Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5)

190,00

10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20,00% de 2.6)

52.000,00

11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

4.630.600,00

11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

4.600.000,00

11.2-Complementação da União ao FUNDEB

20.800,00

11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

9.800,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

2.086.710,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

2.086.710,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

4.260.152,00

13.1-Com Educação Infantil

1.576.748,00

13.2-Com Ensino Fundamental

2.683.404,00

14-OUTRAS DESPESAS

370.448,00

14.1-Com Educação Infantil

41.180,00

14.2-Com Ensino Fundamental

329.268,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (12 + 13)

4.630.600,00

16- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL 1 (12 / 10) x

92,00

CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)1

3.542.425,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

17-EDUCAÇÃO INFANTIL

1.746.558,00

17.1-Creche

29.800,00

17.2-Pré-Escola

1.716.758,00

18-ENSINO FUNDAMENTAL

5.044.625,00

18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.012.672,00

18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.031.953,00

19-ENSINO MÉDIO

0,00

20-ENSINO SUPERIOR

0,00

21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

22-OUTRAS

7.600,00

23- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (17 + 18 + 19 + 20 + 21 + 22)

6.798.783,00

DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

24- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)

2.086.710,00

25- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

20.800,00

26- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO2

 

27- DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 

28- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)

 

29- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)

9.800,00

30- TOTAL DAS DEDUÇÕES / ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24 + 25 + 26 + 27 + 28 + 29)

2.117.310,00

31- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3 [(17 + 18) – (30) / (3)] x 100%

32,98

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE

DOTAÇÃO INICIAL

39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

181.000,00

40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

612.256,00

35- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE (32 + 33 + 34)

793.256,00

36- TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (23 + 35)

7.592.039,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

38- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (g)

0,00

38.1- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB PREVISTO NO EXERCÍCIO

4.620.800,00

38.2- (-) PAGAMENTOS FIXADOS NO EXERCÍCIO

4.630.600,00

38.3- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB PREVISTO NO EXERCÍCIO

9.800,00

39- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB PREVISTO NO EXERCÍCIO

0,00


Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:204168F2