ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 002/2024 - CMAS, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2024 DO MUNICÍPIO DE JAPI/RN.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JAPI/RN

 

RESOLUÇÃO 002/2024 - CMAS, de 08 de fevereiro de 2024.

 

Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação 2024 do Município de Japi/RN.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Japi/RN, através de sua Presidente, ADEYSE PAULA DE MEDEIROS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 162/1997,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar, por UNANIMIDADE, o Plano de Ação do Exercício 2024, a ser implementado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com o seguinte parecer:

“Diante do exposto pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, levando em consideração os dados do Plano de Ação com relação as previsões de atendimentos físicos e financeiros, este conselho verificou o atendimento integral da LOAS, PNAS, NOBSUAS e dispositivos norteadores da Política de Assistência Social no município de JAPI-RN, sendo de PARECER FAVORÁVEL, pela APROVAÇÃO TOTAL desse plano de ação 2024".

 

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

JAPI/RN, 08 de fevereiro de 2024.

 

ADEYSE PAULA DE MEDEIROS

Presidente do CMAS


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