ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 38/2025- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Processo nº 754/2025– PMB
PREGÃO ELETRÔNICO-SRP Nº 12/2025
TERMO ADITIVO Nº 001 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 38/2025
O Município de BREJINHO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 08.161.614/0001-67, com sede na Praça Presidente Castelo Branco, 207, Centro, CEP 59219-000, Brejinho - RN, através de seu PREFEITO a Sr. JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA, inscrita no CPF nº 114.025.024-86, neste ato denominado como ÓRGÃO GERENCIADOR e do outro lado a(s) empresa COMERCIO DE PRODUTOS PARA DIAGNOSTICO HUMANO LTDA ME , inscrita no CNPJ: 13.626.917/0001-48, nos termos da Lei nº 14.133/21, Decreto Municipal n. 002 e 003/2023 e das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico para Registro de Preços N° 12/2025, RESOLVE prorrogar o prazo da Ata de Registro de Preço nº 38/2025, conforme cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência da Ata de Registro de Preço nº 38/2025, celebrada em 17/09/2025, nos termos do Artigo 84, da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021.
CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da Dotação Orçamentária do Exercício Corrente.
CLAUSULA TERECEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entre em vigora a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preço nº 38/2025, a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
BREJINHO/RN, 17 de setembro de 2026
Prefeitura Municipal De Brejinho
CNPJ: 08.161.614/0001-67
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
Prefeito
Comercio De Produtos Para Diagnostico Humano LTDA ME
CNPJ: 13.626.917/0001-48
GLEIDE MARIA DA SILVA MEDEIROS
Representante Legal
TESTEMUNHAS:
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CPF: |
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Publicado por:
Helton Luiz da Silva Dias
Código Identificador:205647B6