ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Município de Martins/RN

Período de Vigência: 2026-2029 (alinhado ao PPA 2026-2029)

 

1 – APRESENTAÇÃO

 

A presente Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do município de Martins constitui-se em instrumento estratégico de planejamento e gestão pública que integra as políticas setoriais de Educação, Saúde e Assistência Social em uma abordagem unificada de garantia de direitos, em consonância com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA).

 

Este documento fundamenta-se no princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), que assegura à criança e ao adolescente, como pessoas em desenvolvimento, o acesso prioritário aos direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

 

A agenda transversal permite superar a lógica setorial fragmentada do PPA, promovendo:

• Articulação intersetorial entre Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social

• Otimização dos recursos orçamentários previstos no PPA 2026-2029 (R$ R$ 42.500,00 para Saúde; 38.900,00 para Assistência Social e 95.100,00 para a Educação.

• Monitoramento integrado dos indicadores do Selo UNICEF e ODS

• Resposta coordenada às vulnerabilidades identificadas no diagnóstico municipal

 

2 – DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

 

2.1 Caracterização do Município

Martins é um município do Rio Grande do Norte, na região do Alto Oeste Potiguar, possui uma área territorial de aproximadamente 169,464 km², com Altitude de mais de 700 metros, sendo uma das cidades mais altas e frias do estado.

 

O Censo 2022 do IBGE registrou 8.179 pessoas no município, indicando uma pequena redução populacional de -0,47% em relação a 2010. A cidade possui uma densidade demográfica de 48,26 hab./ km².

 

2.2 Perfil demográfico-etário:

Crianças de 0 a 6 anos (Censo 2022)

 

Aproximadamente 607 crianças de 0 a 6 anos de idade, isso corresponde a cerca de 7,42 % da população total do município.

 

Taxa de escolarização (6–14 anos): 99,15 %.

 

2.3 População rural dispersa do município

Segundo o Censo Demográfico 2022:

• População urbana: ~74,02 %

• População rural: ~25,98 %

 

3 Levantamento de Dados por Eixo

 

Educação

Indicador

Dado

 

IDEB Anos Iniciais (1º ao 5º ano):

5,7 (2023)

 

IDEB Anos Finais (6º ao 9º ano)

4,2 (2023)

 

Taxa de escolarização (6-14 anos)

99,15 % da população de 6 a 14 anos estava matriculada no ensino regular em 2022

 

Escolas municipais

7 unidades sendo:

1 Creche (Educação Infantil 0 a 3 anos)

4 unidades com: (Educação Básica ao ensino fundamental I)

1 unidade (Da Educação Básica ao ensino fundamental II)

1 unidade de Educação Fundamental II

 

Investimento PPA 2026-2029

95.100,00

 

 

Análise: Estes valores representam o desempenho médio das escolas públicas do município de Martins no IDEB 2023, incluindo escolas municipais e estaduais. A rede municipal compõe a maior parte. O PPA prevê investimentos em infraestrutura, equipamentos e transporte escolar.

 

Ações integradas:

• Busca ativa de crianças fora da creche e pré-escola;

• Projetos esportivos e culturais no turno oposto às aulas;

• Oficinas culturais, música, dança e teatro no contra turno;

• Condicionalidades do Bolsa Família acompanhadas pela escola;

• Práticas esportivas orientadas;

• Compra da agricultura familiar para merenda escolar (PNAE);

• Avaliações nutricionais, vacinação e saúde bucal nas escolas;

 

Resultados esperados:

• 100% das crianças de 4 e 5 anos na escola;

• Melhoria do IDEB;

• Redução da evasão escolar

• Alimentação escolar saudável.

• Melhoria da saúde preventiva dos estudantes.

• Fortalecimento da identidade cultural local.

 

Saúde

Indicador

Valor

Meta PPA 2026-2029

Cobertura da Atenção Primária à Saúde

 

95% até 2029

Taxa de mortalidade infantil

 

Redução progressiva

Cobertura vacinal

 

95% até 2029

Pré-natal adequado

 

90% até 2029

Investimento PPA 2026-2029

 

38.900,00

 

Análise: A saúde pública em municípios pequenos como Martins (RN) enfrenta desafios comuns no semiárido brasileiro incluindo recursos limitados, necessidade de ampliar equipes de APS e fortalecer serviços de pré-natal e vacinação.

 

Ações integradas:

• Acompanhamento do pré-natal e da puericultura pelas equipes de APS;

• Atualização vacinal vinculada à matrícula escolar;

• Execução do Programa Saúde na Escola;

• Educação em saúde e prevenção.

• Ações do Programa Saúde na Escola (PSE).

 

Resultados esperados:

• Redução da mortalidade infantil;

• Carteira vacinal atualizada.

• Cobertura vacinal ≥ 95%;

 

Assistência Social

Indicador

Descrição

CRAS

1 unidade - atendimento às famílias

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Previsto no PPA

Programa Bolsa Família/Renda Brasil

Famílias beneficiárias cadastradas

Investimento PPA 2026-2029

42.100,00

 

Serviços disponíveis: A estrutura atual da Assistência Social em Martins demonstra que o município possui a base essencial da Proteção Social Básica organizada, com o CRAS funcionando como eixo central das ações.

 

Ações integradas:

• Condicionalidades do Bolsa Família;

• SCFV no contra turno escolar;

• Atualização do Cadastro Único;

• Encaminhamento de famílias para programas de geração de renda (agricultura familiar, artesanato, feira livre);

• Acompanhamento de famílias pelo CRAS;

• Inclusão das crianças e adolescentes nas atividades do SCFV;

• SCFV articulado às atividades culturais e esportivas;

• Apoio às famílias rurais em vulnerabilidade.

 

Resultados esperados:

• Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

• Redução de famílias em extrema pobreza e riscos sociais;

• Autonomia financeira gradual;

• Inclusão produtiva.

• Geração de renda no campo;

 

Com isso, a Agenda Transversal permite que o município trabalhe com a família como centro das políticas públicas, evitando ações isoladas das secretarias. A integração entre escola, saúde e assistência social é o caminho mais eficaz para melhorar indicadores sociais de forma sustentável no período 2026-2029.

 

Prefeitura Municipal de Martins/RN, em 15 de abril de 2026.

 

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Município de Martins/RN


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:205C567C