ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 042/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a contratação de (show musical) do cantor “RICHARDSON ALVES & BANDA”, através da empresa 62.714.253 RICHARDSON ALVES DE ARAUJO-ME (CNPJ nº 62.714.253/0001-84), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 09 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.
Considerando o que dispõe o artigo 74, IIda Lei Federal nº 14.133, de 1º de julho de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:
Contratada: 62.714.253 RICHARDSON ALVES DE ARAUJO-ME, CNPJ: 62.714.253/0001-84, com sede na Rua Desembargador Silvino Bezerra, 169, Petrópolis, Acari/RN, CEP: 59.370-000.
Objeto: Contratação de apresentação artística (show musical) do cantor “RICHARDSON ALVES & BANDA”, por meio da empresa 62.714.253 RICHARDSON ALVES DE ARAUJO-ME (CNPJ nº 62.714.253/0001-84), por ocasião da realização da tradicional Festa de Agosto, no Município de Acari/RN, no dia 09 de agosto de 2026, no Município de Acari/RN.
Valor Total: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Acari/RN, 28 de julho de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Transportes
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:208906D9