PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Circunstanciada pelo Parecer da Assessoria Jurídica Municipal, como também da Certidão emitida pela Secretaria Municipal de Finanças, Controle Orçamentário e Contábil, venho RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto à empresa PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA, para aquisição de peças, componentes e serviços para de fins de revisão mecânica obrigatória do veículo “FIAT/STRADA HARD WORKING 1.4 02”, marca FIAT, de placa RGE-3I36/RN, pertencente à Municipalidade, com fulcro no artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, importando no valor total de R$ 506,49 (Quinhentos e seis reais e quarenta e nove centavos).

 

Santa Cruz/RN, em 03 de março de 2021.

 

IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO

Prefeito Municipal