ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO Nº 230320260002 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Aos 23 (Vinte e três) dias, do mês de março de 2026, nesta cidade de Itaú/RN, às 16h:00 minutos, na sala de licitação no prédio da Prefeitura Municipal de Itaú – RN, na Rua Cleofas Nunes, nº 74, Centro, nesta cidade de Itaú/RN, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação desta Edilidade com a finalidade de formalizar o Processo de Dispensa de Licitação nº 230320260002, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS, DESTINADOS À DEMARCAÇÃO DE COTAS DE TERRAPLENAGEM NO MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN, COMPREENDENDO LOCAÇÃO INICIAL, LOCAÇÃO INTERMEDIÁRIA E LOCAÇÃO FINAL DE CONFERÊNCIA, BEM COMO SERVIÇOS DE DEMARCAÇÃO NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES.

Ressalta-se que a empresa CORDINIZ TOPOGRAFIA GEORREFERENCIAMENTO E REGULARIZACAO FUNDIARIA CNPJ 45.038.719/0001-50, encaminhou, por e-mail e dentro do prazo previsto, a documentação de habilitação, bem como sua respectiva proposta de preços. A referida empresa apresentou proposta no valor de R$ 15.990,00 (Quinze mil novecentos e noventa reais). Cumpre destacar que a empresa atendeu integralmente às exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa e no Termo de Referência, tendo apresentado, de forma tempestiva, toda a documentação solicitada.

Diante da análise das propostas apresentadas e em conformidade com os critérios definidos no Termo de Referência, declara-se CORDINIZ TOPOGRAFIA GEORREFERENCIAMENTO E REGULARIZACAO FUNDIARIA CNPJ 45.038.719/0001-50, Como vencedor do certame, para a prestação de serviço especificados no referido Termo. Após a análise dos autos que compõem o presente processo e com base no Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura, concluiu-se pela legalidade da dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como dos demais dispositivos legais aplicáveis.

E, como nada mais a tratar, determinou o Senhor Presidente o encerramento da sessão e a lavratura da presente Ata que, uma vez lida, conferida e achada conforme em tudo, segue assinada pela Comissão.

Itaú – RN, 23 de março de 2026

 

KATAIAMY RANIELLY SILVA BATISTA 

Presidente da Comissão


Publicado por:
Francisco Aylton Freitas de Carvalho
Código Identificador:20989B7C