ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2025

ATO AUTORIZATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2025

  

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a AÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ 12.639.357/0001-01, que ofereceu um valor de R$ 3.905,60 (três mil novecentos e cinco reais e sessenta centavos).

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE KITS ESPORTIVOS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICIPIO DE PARAU-RN, PROMOVENDO A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E O DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

Paraú/RN, 08 de Abril de 2025.

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito Municipal

 

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EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO: 030/2025

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.

CONTRATADO: AÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ 12.639.357/0001-01.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA AQUISIÇÃO DE KITS ESPORTIVOS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICIPIO DE PARAU-RN.

VALOR TOTAL: R$ 3.905,60 (três mil, novecentos e cinco reais e sessenta centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.

VIGENCIA: 08.04.2025 a 31.12.2025

ASSINATURA: 08.04.2025


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:20A5D360