ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA N° 11/2026 – SEMEC, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA N° 11/2026 – SEMEC, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

 

HOMOLOGA O PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARELHAS-RN QUE APROVA O DOCUMENTO CURRICULAR DO MUNICÍPIO DE PARELHAS-RN.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA CULTURA DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a organização e o funcionamento do Sistema Municipal de Ensino de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO a decisão do Conselho Municipal de Educação de Parelhas/RN, em reunião plenária realizada em 27 de agosto de 2026, que aprovou o Documento Curricular do Município de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO a importância do referido documento como referência para a organização curricular e pedagógica das instituições de ensino da Rede Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Parecer do Conselho Municipal de Educação de Parelhas-RN que aprova o Documento Curricular do Município de Parelhas-RN, nos termos da decisão proferida pelo plenário do referido Conselho.

Art. 2º O Documento Curricular do Município de Parelhas-RN passa a constituir referência para a organização curricular e pedagógica da Rede Municipal de Ensino, observada a legislação educacional vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Secretaria Municipal de Educação e da Cultura de Parelhas-RN, 23 de outubro de 2026.

 

ANTÔNIA ZÉLIA DE ASSIS DANTAS

Secretária Municipal de Educação e da Cultura 


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:20D81AD2