ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
PORTARIA 063 - 2026 - NOMEAÇÃO - ANTÔNIA ADRIANA SILVA MESQUITA (FISCAL DE MEIO AMBIENTE)

PORTARIA Nº. 063/2026 – GP/PMRG

Gabinete da Prefeita de Rafael Godeiro/RN, em 12 de junho de 2026.

 

Dispõe sobre a designação da Sra. ANTÔNIA ADRIANA SILVA MESQUITA para exercer a função de Fiscal de Meio Ambiente no Município de Rafael Godeiro/RN.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 360, de 27 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, fiscalização e monitoramento das ações relacionadas ao meio ambiente e às obras públicas municipais;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – DESIGNAR a Servidora Pública Municipal ANTÔNIA ADRIANA SILVA MESQUITA, ocupante do cargo de COORDENADORA DE MEIO AMBIENTE do Município de Rafael Godeiro/RN, para desempenhar cumulativamente a função de FISCAL DE MEIO AMBIENTE, neste Município.

Art. 2º – O exercício da atribuição mencionada no artigo anterior não implicará em qualquer ônus financeiro adicional ao Município, permanecendo a servidora percebendo exclusivamente a remuneração já estabelecida para o cargo que ocupa.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

RAFAEL GODEIRO/RN, 12 de junho de 2026.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:20F65726