PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2026

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 53, do mesmo diploma legal.

 

Nº do Processo: 001335/000080/2026

Nome do credor: 65.310.224 JANCEM DA SILVA PINHEIRO OLIVEIRA

CNPJ: 65.310.224/0001-45 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.027– FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

AÇÃO: 2044– APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

NATUREZA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

REGIÃO: 001 – GUAMARÉ 

Valor Total: R$52.670,75 (Cinquenta e dois mil, seiscentos e setenta reais e setenta e cinco centavos).

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Toldos de Policarbonato com instalação inclusa para atender as necessidades das unidades de saúde administradas pela Secretaria de Saúde do município de Guamaré/RN.

 

Guamaré/RN, 09 de julho de 2026.

 

FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO

Gestor do Fundo Municipal de Saúde