ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 202601021
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DISP 20260121.
1.DO PROCEDIMENTO, OBJETO E PREÇO
O Agente de contratação da MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer jurídico inserto nos presentes autos, torna dispensável, com fundamento no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, a contratação da pessoa deCOSTURI CONFECCAO LTDA - CNPJ: 48.369.427/0001-98 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 2569, 2570; totalizando o valor de R$ 25.826,40 (vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), Sob o Objeto: Aquisição de Fardamento para Garis conforme os padrões e normas de segurança, com a finalidade de A presente contratação tem por finalidade a aquisição de fardamento destinado aos servidores e trabalhadores que desempenham atividades de limpeza urbana, coleta de resíduos, varrição, capinação e demais serviços correlatos, visando proporcionar condições adequadas de identificação, proteção, conforto e segurança durante a execução das atividades laborais. Os serviços executados pelos garis possuem características próprias e são desenvolvidos, predominantemente, em ambientes externos, vias e logradouros públicos, expondo os trabalhadores às condições climáticas, incidência solar, poeira, umidade, sujeira e, especialmente, aos riscos decorrentes da circulação e proximidade de veículos, máquinas e equipamentos. Nesse contexto, o fornecimento de vestimentas apropriadas constitui medida necessária para melhorar as condições de trabalho, permitindo que os profissionais sejam facilmente identificados durante a execução dos serviços e, principalmente, proporcionando maior visibilidade do trabalhador em vias públicas, inclusive em situações de baixa luminosidade. A aquisição deverá considerar as características específicas das atividades desempenhadas, devendo os uniformes possuir materiais resistentes e adequados ao trabalho operacional, proporcionar conforto e mobilidade e conter, quando tecnicamente indicado, elementos ou faixas retrorrefletivas de alta visibilidade, especialmente nas peças utilizadas por trabalhadores que desenvolvem atividades em vias públicas ou em áreas sujeitas ao tráfego de veículos. e atender a todas as exigências dos órgãos de controle e manter uma execução orçamentária, financeira e patrimonial transparente,no valor global de R$ 25826.400.
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Vencedor: COSTURI CONFECCAO LTDA |
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CNPJ: 48369427000198 |
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Endereço: AVENIDA CORONEL ESTEVAM, Nº 1407, ALECRIM, NATAL/RN |
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Representante: CARLOS LEANDRO PINHEIRO DE LUCENA |
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Item |
Código |
Descrição |
UNID |
Marca |
QUANT |
Preço |
Total |
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1 |
2569 |
CONJUNTO EM BRIM LARANJA COM REFLETIVO VERDE |
CJ |
COSTURI |
68,00 |
299,9000 |
20.393,20 |
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2 |
2570 |
CONFECCCAO DE CAMISA BASICA EM MALHA 100% ALGODAO |
UN |
COSTURI |
68,00 |
79,9000 |
5.433,20 |
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Total |
25.826,40 |
2. RAZÃO PARA A ESCOLHA DA CONTRATADA (Lei 14.133/2021, Art. 75, II).
A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço à administração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais.
No tocante a pessoa de COSTURI CONFECCAO LTDA - CNPJ: 48.369.427/0001-98 saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 2569, 2570; totalizando o valor de R$ 25.826,40 (vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução de serviços com características semelhantes.
3.JUSTIFICATIVA DE PREÇO (Lei 14.133/2021, Art. 75, II)
O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO, mediante se depreendepropostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Lei 14.133/2021, Art. 75, II, e regulamento legislativo consubstanciado no Decreto n.º 0160/2021, de 02de dezembro de 2021.
Rafael Godeiro/RN, 11 de agosto de2026
KELLE PATRICIA FELIPE OLIVEIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:210FE6DF