PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2024

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo do Item 17 do Contrato nº 065/2024, referente à prestação de serviços médicos especializados para atendimento das necessidades da Rede Pública Municipal de Saúde de Lagoa de Velhos/RN.

CONTRATANTE:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE VELHOS/RN

CNPJ:11.623.854/0001-40

CONTRATADO:JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA

CNPJ:06.538.799/0001-50

ORIGEM: Credenciamento nº 002/2024

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 164.527,50 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; PROJETO ATIVIDADE: 10.302.0006.2047 – Média Complexidade - MAC; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos vinculados a saúde; FONTE DE RECURSO: 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, c/c art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Lagoa de Velhos/RN, 18 de junho de 2026.

 

Assinam pelas partes:

 

P/ CONTRATANTE: Juliana de Souza Maciel Oliveira

P/ CONTRATADA: Brenda Mercedes Justiz Gonzalez