ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 448/2017.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 448/2017

PUBLICADA EM 22/11/2017 – EDIÇÃO Nº 1647 – DOM

Código Identificador: 671DA7E3

 

Altera a Lei Municipal 435/2017 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAIPU/RN, faço saber que a Câmara Municipal de Taipu/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º. A remuneração dos médicos contratados para a Estratégia Saúde da Família é reajustada de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para R$ 8.000,00 (oito mil reais).

 

Art. 2º. Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal 435/2017, inclusive quanto às disposições orçamentárias.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2017.

 

SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, 21 de novembro de 2017.

 

SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:2133DB6F