ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
RECEITA E DESPESA COM MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Dezembro 2021

 

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

null

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

1-RECEITA DE IMPOSTOS

447.095,00

58.477,30

1.1-Receita resultante do IPTU

52.650,00

1.524,18

1.2-Receita resultante do ITBI

15.374,00

0,00

1.3-Receita resultante do ISS

189.500,00

48.324,04

1.4-Receita resultante do IRRF

189.571,00

8.629,08

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

13.773.888,00

13.084.011,09

2.1-Cota Parte FPM

11.548.821,00

11.207.751,41

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

11.548.821,00

11.207.751,41

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

0,00

0,00

2.2-Cota Parte ICMS

1.939.567,00

1.786.045,78

2.3-Cota Parte IPI-Exportação

73.205,00

1.790,49

2.4-Cota-Parte ITR

21.962,00

214,99

2.5-Cota-Parte IPVA

190.333,00

88.208,42

2.6-Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7-Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

14.220.983,00

13.142.488,39

4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

2.754.777,60

2.616.802,22

5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

800.468,15

668.819,87

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

3.666.171,00

2.979.065,29

6.1-FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos

3.666.171,00

2.979.065,29

6.1.1-Principal

3.666.171,00

2.979.065,29

6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2-FUNDEB- Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

6.2.1-Principal

0,00

0,00

6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3-FUNDEB- Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1-Principal

0,00

0,00

6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

911.393,40

362.263,07

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

2.979.065,29

 

null

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.989.686,00

2.701.772,77

2.699.572,77

2.699.116,77

2.200,00

10.1-Educação Infantil

1.341.347,00

1.169.465,68

1.167.705,68

1.167.249,68

1.760,00

10.1.1-Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.2-Pré-escola

1.341.347,00

1.169.465,68

1.167.705,68

1.167.249,68

1.760,00

10.2-Ensino Fundamental

1.648.339,00

1.532.307,09

1.531.867,09

1.531.867,09

440,00

11-OUTRAS DESPESAS

600.729,00

361.895,57

359.395,57

359.395,57

2.500,00

11.1-Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.1.1-Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.1.2-Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.2-Ensino Fundamental

600.729,00

361.895,57

359.395,57

359.395,57

2.500,00

12-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

3.590.415,00

3.063.668,34

3.058.968,34

3.058.512,34

4.700,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

INSCRITAS EM RESTOS A DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h)

13-Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

3.399.898,01

3.397.698,01

3.397.242,01

2.200,00

1.541.294,85

14-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

3.076.868,34

3.072.168,34

3.071.712,34

4.700,00

927.800,74

15-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

16-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

17-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

18-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (i)

VALOR APLICADO (j)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

% APLICADO (l)

19-Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

2.085.345,70

3.399.898,01

1.858.603,16

62,39

20-Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

21-Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m)

VALOR NÃO APLICADO (n)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)

% NÃO APLICADO (p)

22-Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

297.906,53

-97.803,05

829.997,69

27,86

 

INDICADOR- Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s)

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL (t)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR NÃO APLICADO (v) = (r) - (s) - (u)

23-Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

23.2-Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Complementação da União (VAAF + VAAT)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE- CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

null

24-EDUCAÇÃO INFANTIL

3.270.313,00

2.380.451,36

2.269.536,16

2.248.666,99

110.915,20

24.1-Creche

2.796.720,00

2.288.888,42

2.177.973,22

2.157.104,05

110.915,20

24.2-Pré-escola

473.593,00

91.562,94

91.562,94

91.562,94

0,00

25-ENSINO FUNDAMENTAL

2.843.962,00

640.188,24

572.471,65

570.566,35

67.716,59

26-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(24 + 25)

6.114.275,00

3.020.639,60

2.842.007,81

2.819.233,34

178.631,79

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

27-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

6.097.507,94

28(-)RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

362.263,07

29(-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS 4 = (L14h)

927.800,74

30(-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7

927.800,74

31(-)CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L34.1(ac) + L34.2(ac))

0,00

32-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))

3.879.643,39

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO

(x)

VALOR APLICADO

(w)

% APLICADO

(y)

33-APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

3.285.622,10

3.879.643,39

29,52

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8

SALDO INICIAL (z)

RP LIQUIDADOS (aa)

RP PAGOS (ab)

RP CANCELADOS (ac)

SALDO FINAL ad = (z) – (ab) – (ac)

34-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

9.254,56

30.085,99

30.085,99

0,00

-20.831,43

34.1-Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

9.254,56

21.890,00

21.890,00

0,00

-12.635,44

34.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

8.195,99

8.195,99

0,00

-8.195,99

34.3-Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

35-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

386.227,00

124.587,34

35.1-Salário-Educação

181.918,00

64.650,54

35.2-PDDE

0,00

0,00

35.3-PNAE

204.309,00

59.936,80

35.4-PNATE

0,00

0,00

35.5-Outras Transferências do FNDE

0,00

0,00

36-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.858.334,00

16.233,75

37-RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

38-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

39-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

40-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO= (35 + 36 + 37 + 38 + 39 )

2.244.561,00

140.821,09

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

41-EDUCAÇÃO INFANTIL

3.156.287,00

2.430.494,30

2.426.974,30

2.426.062,30

3.520,00

41.1-Creche

1.814.940,00

1.261.028,62

1.259.268,62

1.258.812,62

1.760,00

41.2-Pré-escola

1.341.347,00

1.169.465,68

1.167.705,68

1.167.249,68

1.760,00

42-ENSINO FUNDAMENTAL

4.972.908,00

2.529.520,90

2.461.364,31

2.459.459,01

68.156,59

43-ENSINO MÉDIO

28.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

44-ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

45-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

null

46-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45)

8.157.195,00

4.960.015,20

4.888.338,61

4.885.521,31

71.676,59

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

47-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46)

17.861.885,00

11.044.323,14

10.789.314,76

10.763.266,99

255.008,38

47.1-Despesas Correntes

7.078.092,00

3.796.104,52

3.733.782,93

3.731.421,63

62.321,59

47.1.1-Pessoal Ativo

4.127.196,00

3.399.898,01

3.397.698,01

3.397.242,01

2.200,00

47.1.2-Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.1.4-Outras Despesas Correntes

2.950.896,00

396.206,51

336.084,92

334.179,62

60.121,59

47.2-Despesas de Capital

273.575,00

10.095,00

2.500,00

2.500,00

7.595,00

47.2.1-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

47.2.2-Outras Despesas de Capital

273.575,00

10.095,00

2.500,00

2.500,00

7.595,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

48-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020

-592.348,46

-16.318,48

49-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

2.979.065,29

64.650,54

50-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE(orçamentário e restos a pagar)

3.008.507,48

536,30

51-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

-621.790,65

47.795,76

52-(+)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

53-(-)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

54-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

-621.790,65

47.795,76

FONTE: Sistema e-Pública (2086-6664-615). Unidade Responsável: . Data da emissão: 18/01/2022 e hora de emissão: 11:06.

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 =ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 =DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.


Publicado por:
Francisco das Chagas lau Junior
Código Identificador:214AF2CA