PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2024 (Licitação nº 019/2024 – Pregão Eletrônico). CONTRATANTE: Município de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.184.111/0001-07. CONTRATADA: MEGALUX MATERIAL ELETRICO LTDA, CNPJ N° 44.680.852/0001-42. OBJETO: O presente termo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 143/2024 por 2 (dois) meses, bem como aditar o quantitativo, mantendo-o igual ao do contrato original, podendo a vigência ser encerrada antes do prazo estipulado, caso o processo licitatório em tramitação seja finalizado e homologado. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais, em conformidade com o disposto no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DO VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 17.634,00 (dezessete mil seiscentos e trinta e quatro reais), correspondendo ao mesmo quantitativo, mantido igual ao do contrato original. DA JUSTIFICATIVA: O presente Termo Aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo e o acréscimo de saldo no Contrato nº 143/2024, com vistas à continuidade da aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção de prédios, canteiros e logradouros públicos. A medida se faz necessária diante da persistente demanda por parte dos setores responsáveis pela conservação e funcionamento da infraestrutura urbana, sendo este aditivo motivado pela proximidade do término da vigência contratual atual. A prorrogação do prazo constitui condição indispensável para viabilizar o acréscimo de saldo necessário à continuidade da execução contratual, assegurando o fornecimento regular de materiais essenciais à manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas. Ressalta-se que o objeto e o escopo do contrato permanecem inalterados, assim como as condições inicialmente pactuadas, estando o aditivo respaldado pelo interesse da Administração e do contratado, ambos formalmente manifestados. A prorrogação da vigência e o reforço do saldo contratual são imprescindíveis para evitar a descontinuidade no fornecimento dos materiais, o que poderia comprometer diretamente a execução dos serviços de manutenção urbana. Dessa forma, justifica-se a celebração deste aditivo como medida essencial à manutenção da regularidade administrativa, reafirmando o compromisso da Administração Municipal com a eficiência, a continuidade dos serviços públicos e o adequado atendimento às demandas da população. NOVA VIGÊNCIA: 03 de maio de 2025 até o dia 03 de julho de 2025. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 04.122.0007.2002.33.90.30 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO; 04.122.0007.2003.33.90.30 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; 04.123.0007.2005.33.90.30 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS; 04.123.0007.2053.33.90.30 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO; 12.122.0007.2057.33.90.30 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO; 12.361.0085.2079.33.90.30 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%; 12.365.0013.2055.33.90.30 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA; 12.365.0013.2059.33.90.30 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – CRECHE; 12.366.0013.2019.33.90.30 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA; 10.122.0007.2187.33.90.30 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE; 04.122.0003.2162.33.90.30 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; 20.122.0007.2089.33.90.30 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRIC. PEC. E DES. RURAL; 04.122.0007.2085.33.90.30 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA; 13.392.0011.2191.33.90.30 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA; 04.122.0003.2138.33.90.30 - MANUT. DAS AÇÕES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO; 24.122.0007.2093.33.90.30 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO; 15.452.0007.2103.33.90.30 - MANUT. DA SEC. MUN. DE URB. E MEIO AMBIENTE; 04.124.0003.2136.33.90.30 - MANUT. DAS AÇÕES DA CONTROL. GERAL DO MUNICÍPIO; 13.392.0011.2074.33.90.30 - MANUT. DAS ATIVID. DA SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA; 04.122.0003.2152.33.90.30 - MANUTENÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; 10.301.0106.2022.33.90.30 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 10.301.0105.2140.33.90.30 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA; 10.301.0106.2031.33.90.30 - PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE; 10.305.0106.2102.33.90.30 - PROGRAMA DE COMBATE AS ENDEMIAS; 10.301.0106.2164.33.90.30 – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA; 10.301.0012.1094.33.90.30 – IMPLANTAÇÃO E MANUT. DAS ACADEMIAS DE SAÚDE; 10.302.0106.2166.33.90.30 – MANUT. DO HOSP. MATERNIDADE MARIA RODRIGUES; 10.305.0106.2030.33.90.30 – PROGRAMA MUN. DE IMUNIZAÇÃO E VACIN. DA POPULAÇÃO; 08.122.0017.2007.33.90.30 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL; 08.245.0017.2110.33.90.30 - PRIMEIRA INFÂNCIA O SUAS - CRIANÇA FELIZ; 08.244.0017.2175.33.90.30 - MANUTENÇÃO DA CASA DE APOIO AO ALTORODRIGUENSE; 08.241.0017.2123.33.90.30 – PROGRAMA DE ATENDI. À PESSOA IDOSA; 08.244.0017.2145.33.90.30 – IMPLANTAÇÃO E MANUT. DO CENTRO INTEGRADO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO; 04.122.0003.2171.33.90.30 – MANUT. DAS AÇÕES DO SELO UNICEF; 14.422.0008.2172.33.90.30 – MANUT. DO CONSELHO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 14.422.0008.2137.33.90.30 – MANUT. DO CONSELHO TUTELAR; 08.243.0017.2170.33.90.30 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025. PELA CONTRATANTE: Raquel Lemos Bessa de Oliveira, CPF nº 068.XXX.XXX-70, Prefeita Municipal. PELA CONTRATADA: Francisco de Assis Araújo, CPF n° 201.XXX.XXX-15.